Três adolescentes de 16 anos que cumprem medida socioeducativa de internação no CASA Jacareí, no Vale do Paraíba, estão entre os seis jovens escolhidos para representar o município na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve ocorrer até agosto. Os outros três eleitos são de instituições do ensino da cidade.  

Os jovens foram eleitos durante a XII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Prefeitura de Jacareí no final de março, no Teatro Municipal Ariano Suassuna, no Complexo Educacional Paulo Freire, em Jacareí.   

Na ocasião, 11 adolescentes do CASA Jacareí e do CASA de Semiliberdade de São José dos Campos participaram das discussões no evento. O tema foi “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de COVID-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.  

Entre os temas debatidos sobre os direitos infanto-juvenis estiveram a saúde mental, o esporte, a educação, a política ambiental e o racismo estrutural.  

Um dos jovens representantes do CASA Jacareí explanou durante o evento sobre a segurança alimentar. Servidores representantes de todos os setores do centro socioeducativo também participaram a Conferência Municipal. 

“Se desejamos que os adolescentes atendidos na Fundação CASA sejam protagonistas de sua história, isso inclui mostrar o papel cidadão que podem exercer”, afirma o presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes. 

As conferências dos direitos da criança e do adolescente são espaços de diálogo que avaliam as políticas públicas infanto-juvenis sob a visão do público destinatário. São avaliadas políticas e ações de promoção, controle social, proteção e defesa em três etapas.  

Na etapa estadual, a segunda, os representantes de crianças e adolescentes elegerão os delegados do Estado de São Paulo, que por sua vez, apresentarão suas propostas na 12ª edição da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para ocorrer em novembro deste ano. A etapa nacional é a última do processo.