Não é raro nos condomínios ocorrerem situações de violência doméstica e nestes casos por força da Lei n. 2510/2020, o síndico tem obrigação de denunciar a violência doméstica, mas é importante saber que esta obrigação não recai somente na pessoa de quem faz a gestão do condomínio, mas também para os moradores. Assim todos que presenciarem alguma situação devem comunicar as autoridades policiais, pois nestas situações muitas vezes pessoas e até crianças podem estar em sério risco.
Importante entender que a lei não cria a obrigação de que o morador ou o síndico se coloque no meio da briga ou discussão, nem que adentre ao local onde a violência está ocorrendo, cabe as estes acionar as autoridades policiais para tomarem as medidas necessárias e solucionar o problema. Agindo desta forma o condomínio, os moradores e o síndico estão cumprindo a lei e não correm risco de serem responsabilizados caso algo mais grave ocorra, mas a omissão pode sim trazer penalidades severas.
Cabe explicar que em caso de aplicação de medida protetiva em favor da vítima, o síndico poderá proibir a entrada ou permanência do agressor nas dependências do condomínio, mesmo sendo ele o dono do imóvel, devendo comunicar as autoridades policiais caso tenha resistência do agressor em a aceitar a determinação judicial.
A conscientização da responsabilidade dos moradores é muito importante, assim, deve o síndico fixar cartazes, placas e enviar comunicados divulgando a norma nas áreas de uso comuns, incentivando todos a relatarem casos que ocorram no prédio aos síndico e autoridades policiais.
As denúncias podem ser feitas através para o número 180 – Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas por dia.
Adriana Velozo advogada especialista em Direito Condominial e Imobiliário, Vice Presidente
da Comissão de Direito Condominial da OAB de Jacareí, Santa Branca e Salesópolis.
Sócia fundadora do escritório ADMVELOZO que atua há mais de 15 anos prestando assessoria
jurídica para Condomínios e Associações no Vale do Paraiba, Litoral Norte e Região Bragantina.
@adm.velozo
