A Prefeitura de Jacareí sancionou, na quarta-feira (30), a lei complementar que estabelece a revisão do Plano Diretor. As mudanças, determinadas após uma série de encontros com a população, têm como objetivo promover desenvolvimento econômico e sustentável para uma nova fase de progressos no município. 

A atualização foi possível após a aprovação da revisão pela Câmara, na última semana. A cerimônia de assinatura da sanção foi realizada no auditório do Paço Municipal e contou com a presença de técnicos, servidores e moradores participantes do processo de desenvolvimento do plano.

A revisão conta com mais de 160 artigos que devem reger o planejamento urbano. Os trabalhos foram coordenados por um Conselho Gestor, formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 da sociedade civil organizada. Foram mais de três mil moradores envolvidos em todo o processo.

Mudanças: As alterações devem guiar o crescimento e o desenvolvimento da cidade para os próximos anos. É por meio do Plano Diretor que são definidas onde podem ser construídos diferentes tipos de edificações, como devem ser utilizadas as áreas verdes e quais são as prioridades para o desenvolvimento urbano.

“Um dos principais exemplos de modificações da nossa revisão está na Rodovia Dom Pedro II, onde o uso industrial era restrito a apenas uma das margens. Agora, depois de muitos estudos e discussões, ambos os lados serão beneficiados. É uma mudança que pode fomentar e atrair novas empresas, gerar empregos e contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade”, explicou o secretário. 

Confira algumas das principais mudanças:

• Incentivo ao crescimento ordenado: o novo texto possibilita o desenvolvimento em áreas consolidadas, ao invés de avançar em áreas não urbanizadas. O fomento é possível devido a alterações complementares, como a flexibilização das regras para parcelamento de solo
• Macrozoneamento industrial: mudanças no estabelecimento das áreas industriais possibilitam oferecer garantias de crescimento, com possibilidade de ampliação e instalação de novas empresas ao redor, assegurando maior segurança jurídica;
• Corredores de desenvolvimento econômico: a criação prevê incentivos para o uso misto de áreas, integrando áreas industriais, comerciais e residenciais;
• Delimitação de ZEIs: a revisão traz as Zonas de Interesse Social, com criação de limites e direcionamento para a expansão urbana no que se refere a construção de moradias populares e atendimento da demanda habitacional de baixa renda;
• Zoneamento turístico: o plano estabelece áreas específicas para o turismo, com incentivos à instalação de empreendimentos turísticos;
• Incentivo aos Sistemas de Áreas Verdes Urbanas: a criação dos sistemas tem como objetivo incentivar a preservação e o uso sustentável das áreas.

Metodologia: Os procedimentos e métodos para a revisão envolveram metodologia de coleta, análise e sistematização de dados de participação popular. Além da análise do Conselho Gestor, o projeto foi concluído após consulta de especialistas da Univap (Universidade do Vale do Paraíba) – que acompanharam e atuaram como parceiros durante toda a elaboração do projeto – e resulta de definições discutidas junto à população em encontros como as pré-conferências e a Conferência Final da Cidade.

O trabalho ainda contou com o estudo e o empenho de técnicos de diversas secretarias municipais, que atuaram dando suporte e apoio em diferentes momentos, desde concepção, até o desenvolvimento do projeto.