Após um trabalho intenso de discussão junto à comunidade e especialistas, foi entregue na segunda-feira (17) o PLC (Projeto de Lei Complementar) de revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal, em Jacareí. O documento, entregue em mãos aos vereadores por representantes do Poder Executivo, tem como objetivo atualizar as normas estabelecidas pelo Plano Diretor, de 2003.

A entrega do projeto foi feita em cerimônia simbólica junto a vereadores e integrantes do Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor – responsável pela coordenação dos trabalhos. O colegiado foi formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 representantes da sociedade civil organizada. 

“É um momento muito importante. Durante os últimos sete anos, a gente discutiu muito com a população, com os bairros, com as comunidades, o que era possível fazer pela nossa cidade. Agora damos um grande passo para a cidade voltar a crescer”, afirmou o presidente do Conselho Gestor, Eugênio de Araújo Neto.

Entre as principais mudanças propostas pelo município no PLC, destaca-se a atualização do macrozoneamento – normativa que possibilita dividir o território em áreas com regras específicas de uso e ocupação do solo. As alterações devem modernizar as normas para incentivar o crescimento local. 

“Aqui a gente rompe uma barreira de mais de 20 anos! Estamos muito felizes em entregar o projeto à Câmara Municipal e tenho certeza que a Câmara irá tratar o projeto com prioridade, por entender a grandeza do Plano Diretor. É um projeto que impacta diretamente sobre o futuro da cidade e vai ter impacto direto na vida das pessoas”, afirmou o prefeito, Celso Florêncio.

Os procedimentos e métodos para a revisão envolveram metodologia de coleta, análise e sistematização de dados de participação popular. Além da análise do Conselho Gestor, o projeto foi concluído após consulta de especialistas da Univap – que acompanharam e atuaram como parceiros durante toda a elaboração do projeto – e resulta de definições discutidas junto à população em encontros como as pré-conferências e a Conferência Final da Cidade.

O trabalho ainda contou com o estudo e o empenho de técnicos de diversas secretarias municipais, que atuaram dando suporte e apoio em diferentes momentos, desde concepção, até o desenvolvimento do projeto.

Junto à Câmara, o Projeto de Lei Complementar ainda deve passar por análise dos vereadores até que seja votado no Plenário.

Plano Diretor

O Plano Diretor é um documento na forma de lei que guia o crescimento e o desenvolvimento de uma cidade. É ele quem define onde podem ser construídos diferentes tipos de edificações, como devem ser utilizadas as áreas verdes e quais são as prioridades para o desenvolvimento urbano.