A ‘Conferência Final da Cidade’, evento em que são votadas as propostas de revisão do Plano Diretor de Jacareí, terá continuidade no próximo sábado (7), a partir das 7h30, no Auditório do SENAI, localizado na Rua Antônio Fogaça de Almeida, 355, Jardim América.

A Conferência teve início no dia 30 de novembro e precisará de mais uma edição, devido ao grande volume de matérias em discussão. O evento contou com a participação de 128 delegados eleitos pela população, aptos para votarem nas propostas. Também estiveram presentes autoridades municipais e população em geral, para acompanhar a discussão.

Discussão: Das 75 propostas de alteração ao Plano Diretor Municipal presentes na Cartilha Simplificada de Propostas, 24 foram votadas no último sábado (30), além das emendas apresentadas pelos delegados regionais e técnicos que participaram das pré-conferências. Entre os temas discutidos e votados, estão o macrozoneamento urbano, zona rural, atividade minerária, entre outros.

As discussões aconteceram até as 17h, ocasião em que os delegados presentes deliberaram e aprovaram a continuidade dos trabalhos de votação para o próximo sábado (7).

Sobre a Conferência Final da Cidade: A Conferência Final da Cidade é o evento final do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí (Lei Complementar Municipal nº 49/2003), em que são discutidas e votadas as propostas de alteração que vão integrar o projeto de lei final a ser encaminhado à Câmara Municipal.

Além das propostas, também são votadas as emendas apresentadas pelos delegados eleitos durante as pré-conferências, que foram realizadas em novembro. A revisão do Plano Diretor é coordenada pelo Conselho Gestor de Revisão, colegiado formado por sete representantes do poder público municipal e 12 representantes da sociedade civil organizada.

Cartilha de Propostas de Alteração ao Plano Diretor de Jacareí

A cartilha de propostas de alteração ao Plano Diretor de Jacareí foi aprovada pelo Conselho Gestor e pela equipe técnica de Consultoria da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP). Clique aqui para ter acesso à cartilha na íntegra.

Confira o Regimento da Conferência clicando aqui.