A ONG Espaço Mulher realizou na segunda-feira, dia 27 de novembro, uma Audiência Pública, nas dependências da sede da OAB/Jacareí. Na data comemorou 16 anos da Ong. O objetivo da reunião foi discutir a criação e posterior instalação da Vara/Anexo deViolência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Jacareí, mediante convênio com Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Jacareí/SP.
Os números até novembro de 2023 são: 1582 ocorrências registradas, 655 inquéritos policiais instaurados, medidas protetivas encaminhadas para o Juiz 660, inquéritos realizados 704, número de prisões em flagrante 82.
Para esta discussão foram convidados o Juiz Diretor do Fórum dr. Marcos Augusto dos Reis, a Juíza Representante da COMESP/TJ/SP, Coordenadoria da Mulher em situação de violência doméstica e familiar, dra. Teresa Cristina Cabral, Prefeito Municipal Dr. Izaias Santana, Dra. Marilia Macedo, Defensora Pública, Dra. Andreia Massud presidente da Comissão da Mulher da OAB, Vereadora e integrante da Procuradoria da Mulher Maria Amelia, º Tenente Comandante Interino da 1ª Companhia da PM, sr. Chrystian Ferreira, Diretor, Executiva do Centro Dandara de São Jose dos Campos, Marcela de Andrade, e representante e convidada especial sra. Vanessa do Nascimento que fez um depoimento por ter sido vítima de violência doméstica e familiar, além de depoimento em vídeo da vitima L. de 41 anos.
Após a discussão do tema e exposição de todas as autoridades presentes na Mesa, ficou decidido formar uma comissão para prosseguir com os tramites junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e com o Juiz Diretor do Fórum, Defensoria, Procuradoria da Mulher, e Ministério Público, e a ONG Espaço Mulher como responsável pelo pedido, atendendo a mais de 2152 assinaturas colhidas junto a população de Jacareí, em menos de dois meses, ouvindo as queixas e a decepção frente a morosidade da Justiça para decidir os conflitos familiares que se multiplicam após a violência sofrida.
A presidente da Ong Espaço Mulher enfatiza que: “Jacareí já comporta a criação desta política pública judiciaria, em virtude do grande de números de ocorrências registradas na DDM, e nos plantões de final de semana, que em média são 1500 processos criminais em andamento”.
Maria Aparecida, reforça “que é preciso buscar alternativas para enfrentar esta violência que matou mais de 1320 mulheres em 2022 no Brasil, e que aumenta a cada ano. A Ong Espaço Mulher enfrenta muitas dificuldades nesse trabalho incansável em busca de justiça social, respeito as famílias e as crianças que são vítimas de violências praticadas dia após dia. Como sociedade civil, temos a obrigação de lutar diariamente para fazer valer a Lei Maria da Penha, que embasam estes procedimentos há 17 anos.” Conclui.
