A Ong Espaço Mulher, que trabalha no enfrentamento da violência doméstica familiar e contra a mulher na cidade, inicia uma frente pela garantia dos direitos das mulheres preconizados em especial na Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006. É o início de um movimento na cidade, coletando assinaturas da população, homens e mulheres, para trazer para Jacareí, a criação da política pública judiciaria, ou seja, uma vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, pelos números apresentados pelos Orgãos de Proteção à Mulher.

Na violência doméstica contra a mulher o índice no município de Jacareí houve um aumento de denúncias, tendo sido registrado em 2022 pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) o quantitativo de 751 inquéritos policiais, e até o mês de junho de 2023 houve 360 registros. Solicitação de medidas protetivas em 2022 foram 600, e até julho de 2023 foram 494 pedidos e três feminicídios.

Esta iniciativa da Ong Espaço Mulher se faz urgente e necessária para o atendimento ao PROVIMENTO CSM Nº 2.506/2019 que dispõem sobre a criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, mediante convênio com Tribunal de Justiça SP e com a Prefeitura Municipal.  Os índices justificam este direito de atenção do poder judiciário e da rede de atendimento do poder público.

O resultado em dois meses foi a coleta de 2152 assinaturas, de forma presencial e digital, pois a sociedade já discute e cobra mais atenção para violência que só cresce no município, como em todo país

A Ong Espaço Mulher conta com o apoio de colaboradoras, movimentos sociais, lideranças de comunidade, igreja, empresa, escolas, e outros, num esforço em buscar o direito das mulheres garantido em lei.

Para entrega das assinaturas e inicio do dialogo desta parceria entre Tribunal de Justiça e Prefeitura Municipal de Jacareí, será realizado uma Audiência Pública na segunda-feira, dia 27 de novembro, as 18h30, no auditório da OAB, Jacareí, na Avenida Pensilvania, n. 379, com a presença de autoridades envolvidas. 

De acordo com presidente da ONG, Maria Aparecida: “É um direito contido na Lei MARIA DA PENHA, criada em 2006, há 17 anos, e ainda há tanta demora na solução de tantos conflitos, em decorrência desta violência que faz sofrer as famílias. Os filhos sofrem, ficam desamparados quando há o feminicídio, e depois um calvário para sobreviver. As ações da área da família, caminham a passos lentos, os filhos sem assistência material, sem apoio, ainda esperam meses para receber uma pensão alimentícia. E com esta Vara Especializada, teremos mais agilidade, esperamos, nestas decisões” conclui.

O objetivo da Ong, após 16 anos de trabalho na temática, é minimizar o sofrimento de muitas mulheres.