O Influenciador Felipe Bressanim-(Felca) (A Lei nº 15.211 de 2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor nesta terça-feira (17/3). Caso de produção de conteúdo sexual envolvendo menores de idade. (foto instagram reprodução)-
| Entra em vigor hoje (17), no Brasil, a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou Lei Felca, batizada por conta do influenciador Felipe Bressanim, que expôs, em agosto do ano passado, casosdeprodução de conteúdo sexual envolvendo menores de idade em ambientes digitais. A lei é reconhecimento de algo que está latente entre todos nós há anos: a infância brasileira também passou a viver no ambiente digital. – O presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e especialista em Games e Sociedade, Márcio Filho, destaca a importância da Lei para toda a rede de jogos eletrônicos e crianças e adolescentes: – “A lei afirma algo que deveria ser óbvio, mas que demorou para ser reconhecido: se plataformas digitais estruturam a experiência social de milhões de jovens, elas também precisam assumir responsabilidades proporcionais. Isso significa exigir mecanismos de proteção mais robustos, sistemas de verificação etária mais confiáveis e maior responsabilidade diante de conteúdos que possam expor crianças a riscos. Mas também significa ir além da ideia de que a proteção digital depende apenas da vigilância familiar, afinal a proteção da infância não termina quando a criança pega um celular. Ela depende de todos nós atuando em conjunto: escolas, poder público, família e plataformas”, afirma. – Referências de Márcio: 1) https://revistaforum.com.br/debates/no-jogo-contra-a-adultizacao-vitoria-do-brasil-marcio-filho/ 2) https://www.cartacapital.com.br/opiniao/crise-do-discord-qual-e-o-papel-da-familia-e-qual-e-o-papel-do-estado/ 3) https://revistaforum.com.br/debates/roblox-divertimento-para-poucos-exploracao-par Artigo de: Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e diretor executivo da GF CORP, empresa voltada para soluções gamificadas. |
