O Plano Diretor (PD) é um documento elaborado pela Prefeitura com participação popular. Delegados são eleitos a fim de propor diretrizes para a cidade/ município para os próximos 10 anos. Desses, alguns representam a população e outros a prefeitura nas propostas e votação. Isso significa na prática, que o PD é um documento que se compromete com política de arborização da cidade, engenharia do trânsito, mobilidade urbana, reconhecimento de bairros que estão em situação ilegal, obras públicas de combate às enchentes, surgimento de novas vias, criação e manutenção de praças, parques e academias ao ar livre, áreas de preservação ambiental, entre outras coisas.
Muito difícil apontar o que é mais importante, por isso, é uma elaboração que requer critério e responsabilidade. A participação popular ainda é pouca, embora tenham representantes da sociedade civil. O processo de revisão que já dura mais de 5 anos por ser barrado pelo Ministério Público, está, nesta semana de 25 a 30 de novembro, em fase de finalização.
Situações triviais ainda deixam a desejar nas propostas para o PD (veja no site da prefeitura: https://www.jacarei.sp.gov.br/planodiretor/) como a falta de compromisso com a manutenção da infraestrutura da cidade e a inviabilidade de propor um transporte público de tarifa zero ou as atividades de lazer/ equipamentos sociais que ganharam um tom genérico. Generalizações afirmam tudo e nada ao mesmo tempo e essa é uma prática muito comum nos Planos Diretores em várias cidades brasileiras.
O PD precisa de data, objetividade nas ações, esclarecimento do que está na cidade para se tornar um documento que comprometa o poder público municipal. O prefeito, seja quem for, e seus secretários, precisam ter uma preocupação constante e “andar com o PD debaixo dos braços”. A pressão da sociedade civil e a fiscalização dos vereadores que estão preocupados com os munícipes são importantes neste processo.
Um ponto relevante na revisão do PD em Jacareí é o aumento da área urbana da cidade – o que significa uma demanda maior de infraestrutura que, com certeza, não vai favorecer a população de baixa renda. O espraiamento da área urbana privilegia o mercado imobiliário na construção de condomínios de alto padrão, promove a especulação imobiliária, e, como consequência, aumenta preços de terrenos e imóveis criando empecilho para o acesso à moradia para a população de baixa renda.
A mineração é outro tópico delicado. Essa atividade de extração de areia é autorizada em Jacareí há mais de 50 anos e ocorre em outros municípios do Vale do Paraíba, como Caçapava. É uma atividade que gera grande impacto ambiental e ocorre nas margens do Rio Paraíba do Sul. A escavação para a extração de areia cria lagos artificiais (cavas de areia) ao redor do rio que pode contaminá-lo, podem sofrer eutrofização (em poucas palavras, o crescimento de algas que diminui o oxigênio da água), e são danos ao meio natural praticamente irreversíveis.
Em Jacareí, segundo estudo realizado por Becker e Valério Filho em publicação de 2018 (https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v24i44.1875), a população de Jacareí consome apenas 14% da areia extraída, com sua maior porção exportada e, no Vale do Paraíba, das 311 cavas de areia que existem, 230 estão inativas. Das 81 cavas ativas, apenas 22 não apresentaram irregularidades no tempo da publicação deste estudo.
Fica, então, um questionamento: se a revisão do Plano Diretor prevê aumento da área de exploração, quem ficará com o ônus? Muitos relatórios das empresas de extração mineral que já atuaram em Jacareí, apresentaram como recuperação desta área degradada, apenas o reflorestamento ao redor da cava para impedir o impacto visual.
Portanto, muitas questões a respeito do futuro da cidade estão em decisão essa semana. A população precisa se informar e os vereadores precisam provar o motivo pelo qual foram eleitos!
Gustavo Montoia é geógrafo e doutor em Planejamento Urbano e Regional pela UNIVAP. É docente dos Colégios Univap e da EE Francisco Feliciano F. da Silva (Verdinho) e pesquisador-colaborador do Laboratório de Estudos das Cidades da Universidade do Vale do Paraíba. @semanariojornal
