Em 07 de abril, é comemorado o “Dia Mundial da Saúde”, uma data instituída, em 1948, pela Organização Mundial da Saúde – OMS, com o objetivo de informar e sensibilizar a população a respeito das questões relativas à saúde, qualidade de vida e dos diversos fatores que podem afetar a saúde. Nessa data, também foi a fundação da OMS; e, a cada ano, um tema relacionado à saúde é escolhido para ser trabalhado em campanhas. Este ano
O tema escolhido foi “ Saúde para todos”
Segundo a Organização Mundial da Saúde, “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.
A saúde, portanto, deve ser tratada como um estado de total bem-estar, que é alcançado não só por meio do tratamento ou prevenção de doenças, mas, também, com uma boa qualidade de vida; ou seja, para haver saúde é primordial o bem-estar físico, mental e social, com alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente equilibrado, trabalho, renda, educação, atividades físicas, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais.
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências:
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
– 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
– 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
O Dia Mundial da Saúde é um dia para analisar as questões relativas à saúde no mundo, uma oportunidade para motivar ações de enfrentamento aos desafios da saúde atuais e futuros, informar a população e promover a saúde, para que todos, em todos os lugares, possam atingir o mais alto nível de saúde e bem-estar.
(www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br)
