No Brasil, o endividamento é uma realidade enfrentada por 70 milhões de negativados que se acentuou na pandemia e que traz reflexos até hoje para 7 de cada 10 brasileiros que estão atualmente endividados. Nesse contexto, surge o programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda que visa auxiliar na quitação das dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31/12/2022. O programa prevê a extinção de dívidas de até R$100 podendo beneficiar mais de um 1 milhão e 500 mil devedores somado a outras renegociações bancárias que podem abranger 30 milhões de brasileiros. No último dia 17 na segunda-feira foi lançado a primeira e segunda etapa das 3 fases que compõem o programa de renegociação. Nesta primeira fase as pessoas físicas com dívidas bancárias de até R$100 terão seu nome limpo pelas instituições tirando-as da listagem dos órgãos de proteção ao crédito como parte do acordo do Governo com os bancos e financeiras. Com isso, estas pessoas passarão a não ter mais restrições podendo voltar a tomar crédito, fazer um crediário numa loja, financiar um carro ou realizar um contrato de aluguel girando novamente a economia real que anda patinando, não somente, pelo baixo consumo das famílias, mas também pelas altas taxas básicas de juros que dificultam a tomada de crédito e a quitação do mesmo. Um bom exemplo disso são as taxas do cartão de crédito que subiram em maio para 455,1% segundo o Banco Central, a maior taxa em mais de seis anos.
A terceira etapa se dará em setembro beneficiando devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o chamado CadÚnico. É importante salientar que a adesão ao programa pelas instituições e bancos credores, assim como os beneficiários, é voluntária e não implica no fim da dívida que continuará existindo mesmo após o “nome limpo”. Dentre as vantagens do programa de renegociação que levantei para o leitor estão:
Redução de juros e multas:
Uma das principais vantagens do programa Desenrola Brasil é a possibilidade de redução de juros e multas incidentes sobre as dívidas. Muitas vezes, esses encargos são responsáveis pelo aumento exponencial do valor total devido, tornando-se praticamente impossível a quitação do endividamento. Com a adesão ao programa, os devedores terão a oportunidade de negociar condições mais favoráveiss junto ao credor/credores, o que possibilitará uma considerável redução do saldo devedor que pode chegar a descontos de até 96% para a quitação à vista.
Parcelamento facilitado:
Com esse programa, é possível estabelecer acordos de parcelamento que se adequem à capacidade de pagamento do devedor, proporcionando uma maior flexibilidade e evitando o agravamento da situação financeira.
No Desenrola Brasil a opção de parcelamento facilitado das dívidas é de no mínimo 12 meses, mas pode chegar até 120 meses (10 anos), por exemplo, em bancos como o Santander e Banco do Brasil. Já a Caixa Econômica promete um parcelamento em até 96 vezes, o equivalente a 8 anos, e o Bradesco em até 60 parcelas (5 anos).
Regularização de pendências:
O Desenrola Brasil também oferece a oportunidade de regularizar pendências junto aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. A negativação do nome pode trazer diversos problemas na obtenção de crédito e na realização de transações comerciais. Com a adesão ao programa, é possível limpar o histórico de inadimplência e voltar a ter acesso a serviços financeiros essenciais, além de melhorar o score, que é uma espécie de pontuação pessoal, junto ao mercado.
Estímulo à economia:
A renegociação de dívidas por meio do Desenrola Brasil traz benefícios não apenas para os devedores, mas também para a economia como um todo. Ao possibilitar que as pessoas quitem suas dívidas de forma mais favorável, o programa estimula a retomada do consumo e a retomada da atividade econômica. Isso pode resultar em um círculo virtuoso, impulsionando a geração de empregos e fortalecendo o desenvolvimento sustentável do país.
Cuidados para não cair em golpes:
Como era de se prever os golpes usando o nome e o logo do programa Desenrola já estão espalhados pela internet e pelas redes sociais, então, não clique em links ou anúncios fraudulentos que oferecem “até 99% de desconto na dívida”. Procure pessoalmente a instituição financeira credora ou acesse os canais oficiais do seu banco e seus aplicativos para realizar a negociação e NUNCA pague boletos que sejam enviados por email ou WhatsApp para a suposta quitação de sua dívida. Outro cuidado importante são os estelionatários que estão se passando de escritórios de cobrança, ligando para os devedores e apresentando propostas “tentadoras” para a redução do endividamento. Fuja disso!
Por fim, o programa Desenrola Brasil surge como uma importante iniciativa do governo para auxiliar na quitação de dívidas proporcionando uma nova perspectiva financeira aos devedores de forma a restabelecer sua saúde econômica, porém, nada disso perdurará se o endividado não se reorganizar e “aprender a lição”, caso tenha cometido um equívoco financeiro como se endividar para comprar uma coisa por impulso que não precisava ou uma viagem que poderia ter sido melhor planejada, por exemplo. Portanto, a educação financeira é um importante aliado para organização do orçamento dos endividados e daqueles que não querem colocar os juros compostos para trabalharem contra elas pagando juros altíssimos de dívidas ruins. E lembre-se que se precisar de auxílio profissional de uma pessoa que não esteja envolvida emocionalmente com a difícil situação enfrentada ou se deseja dar um melhor destino aos seus recursos financeiros procure sempre a opinião de um Planejador Financeiro com a certificação CFP®.
Rogério Nakata é Planejador Financeiro CFP® da Economia Comportamental e palestrante sobre os temas Educação Financeira e Planejamento Financeiro de grandes organizações.
