O lançamento da Linha Indústria 4.0, no âmbito do Plano Mais Produção, que integra o programa federal Nova Indústria Brasil (NIB), é importante para a modernização do setor. Também relevante foi o lançamento, dia 8 de setembro, da quarta etapa do Acordo Paulista, para renegociação de dívidas com o Governo de São Paulo com descontos de até 75% sobre juros e multas e parcelamentos em até 120 vezes sem entrada. As duas medidas resultam do diálogo entre os setores público e privado.
A Linha Indústria 4.0 proporciona às empresas, em especial às micro, pequenas e médias, condições competitivas de financiamento. São R$ 12 bilhões em 2025, sendo R$ 10 bilhões do BNDES e R$ 2 bilhões da Finep, para equipamentos 4.0. Os juros são mais baixos. A linha também pode ser acessada na modalidade Investimento Automático. Nesse caso, o contratante deve realizar consultoria com o Senai-SP. Os juros são a partir de TR + 5,5% ao ano.
A conquista, que resultou de intensa articulação institucional liderada pela Fiesp e o Ciesp, inclui a ampliação do valor máximo de financiamento por cliente a cada 12 meses, saltando de R$ 20 milhões para R$ 50 milhões na linha de Difusão Tecnológica – Indústria 4.0, e de R$ 5 milhões para R$ 15 milhões no Investimento Automático – Brasil Mais Produtivo.
A quarta etapa do Acordo Paulista, lançada na sede do Ciesp e da Fiesp, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e da procuradora-geral do Estado, Maria Inês Coimbra, visa à renegociação de débitos totais de R$ 15 bilhões, contemplando pessoas físicas e empresas com pendências relativas ao ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. Nas três etapas anteriores já foram renegociados R$ 57,6 bilhões.
A nova linha de crédito federal e o Acordo Paulista são exemplos concretos de que a democracia participativa, ao ser exercitada com propósito e transparência e acima de questões partidárias e ideológicas, faz diferença real na vida das empresas e da sociedade, transformando reivindicações legítimas em políticas públicas concretas.
*Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
