Benedicto Lencioni

LUIZ GAMA E JACAREÍ

Luiz Gama, importante personagem da história do Brasil no Abolição, em 1874 defendeu escravos em nossa cidade.

Gama foi vendido pelo pai como escravo para pagar uma dívida. Pai? O próprio pai num ato tresloucado e aviltante reduziu uma pessoa livre em escravo. Porém, contra esse ato de violência, Gama não se deixou abatido e por seus valores pessoais exercendo vários empregos, conseguiu como amanuense, dominar caminhos jurídicos e formou-se advogado. Na profissão destacou-se na defesa de inúmeras pessoas tornadas escravas, quando não mais eram pela lei de 1871. Travou inúmeros debates nos fóruns contra, inclusive, juízes que fingiam desconhecer a legislação que favorecia os negros livres, criminosamente reduzidos à escravidão. Luiz Gama agia de acordo com a lei e tudo fez para que a mesma fosse respeitada. Enfrentou valentemente os escravocratas, numa ação sem trégua e sem temor.

Foi assim que defendeu no Vale do Paraíba, onde havia uma grande concentração de escravos devido a lavoura cafeeira, a defesa de muitos para a liberdade. 

Bruno Rodrigues de Lima cita em seu livro “Luiz Gama contra o Império” a saga desse advogado, cujos argumentos jurídicos fundados na lei e na realidade, eram imbatíveis

Além de Pindamonhangaba, também em Jacareí Luiz Gama defendeu pessoas que se encontravam indevidamente em situação de escravos. Aqui, onde talvez não tenha estado, defendeu Elias, Joaquina e Marcolina libertos por alforria em escritura pública, no testamento aberto por Maria Angélica do Nascimento, em 1863. Após sua morte, o viúvo Joaquim Raposo, “astuciosamente” nas palavras de Gama, os tornou novamente escravos. Minha dúvida sobre o fato de Gama não ter estado em Jacareí foi porque ele foi direto ao presidente da Província: “Vou dirigir ao governo uma petição, no intuito de chamar o senhor Dr. Juiz Municipal de Jacareí, ao rigoroso cumprimento do seu dever”. Acusava ter sido cometido um crime previsto pelo artigo 179 do Código Criminal: “reduzir à escravidão a pessoa livre, que se acha em posse de sua liberdade”. Os documentos juntados ao processo, a argumentação jurídica, os documentos comprobatórios, provavam claramente que “a conduta criminosa do viúvo era escandalosamente flagrante”. As bases jurídicas do caso de Jacareí Gama os renovou em caso semelhante em Campinas, noticiou o livro de Bruno Rodrigues.

Os fatos narrados acima aconteceram muito antes do movimento abolicionista em Jacareí, mas, não teriam sido eles as primeiras sementes do que veio a acontecer?

Benedicto Sérgio Lencioni é professor, historiador, advogado, pintor, escritor e político de Jacareí. Escreveu diversos livros sobre a história da cidade. Foi vereador por duas legislaturas e posteriormente também foi prefeito por dois mandados