Nesta quarta-feira será votado o segundo turno do Plano Diretor de Jacareí (PD). A revisão desse importante documento que decide o futuro da cidade pelos próximos 10 anos chega a sua última cartada, após sofrer vários embaraços desde 2018. Os organizadores, ligados ao Poder Executivo Municipal, realizaram uma elaborada organização para as discussões envolvendo técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil e setores empresariais.
Ainda que a metodologia aplicada seja aprovada pelos órgãos públicos, foi na Conferência da Cidade – que ocorreu entre novembro e dezembro do ano passado –que as reinvindicações da sociedade civil, em sua maioria, foram vencidas pelo voto dos técnicos da Prefeitura e por representantes de setores de interesses comerciais.
Isso não significa que o documento não contemple itens importantes para a cidade, contudo, aprová-lo ao mesmo tempo que outras Leis são afrouxadas (como a do licenciamento ambiental), é torná-lo enfraquecido antes mesmo de ser aplicado. O PD deve ser o carro chefe do planejamento municipal.
Entretanto, o que realmente quero apresentar neste artigo é que a última fase do PD, antes de ser sancionado pelo prefeito, é sua aprovação na Câmara Municipal. A primeira fase já ocorreu dia 16 de abril e a segunda ocorrerá agora no dia 23/04. Portanto, questiono: estes vereadores foram eleitos recentemente, estão a 4 meses no seu mandato e vão simplesmente aprovar sem audiência pública? Eles estavam acompanhando o processo no ano passado? Não desejam ouvir representantes da sociedade civil? Já foram convencidos pela reunião que ocorreu com técnicos da Prefeitura? Dos 13 vereadores, 11 são da base do atual prefeito, e todos dizem “amém”?
Chega a ser incoerente a Sessão da Câmara Municipal iniciar-se 9 horas da manhã. É apenas uma por semana e os representantes do povo deliberam em horário inacessível ao munícipe. Seguirá, então, a votação extremamente importante do PD sem uma única audiência pública em horário que ofereça mais possibilidade de participar e opinar?
Na gestão democrática da cidade, prevista pelo Estatuto da Cidade (lei 10.257 de 10 de julho de 2001), muitos estudos apontam duas tristes realidades: o interesse do Poder Público, especialmente o Executivo, de que não haja participação popular de fato (realizando supostas audiências em horários inacessíveis ou com calendário apresentado de última hora) e, a inexpressiva participação popular, devido desinteresse da população relacionada a outras necessidades que possui.
Dessa maneira, ainda que a Câmara Municipal realize audiência ou suas Sessões em horários mais acessíveis, corre-se o risco de alcançar poucas pessoas. Mas não é prerrogativa do Poder Público Municipal – Executivo ou Legislativo – apoiar-se nestes fatos ao aceitar que as coisas continuem assim. Ou será que é medo de se surpreender?
Gustavo Montoia é geógrafo e doutor em Planejamento Urbano e Regional pela UNIVAP. É docente dos Colégios Univap e da EE Francisco Feliciano F. da Silva (Verdinho) e pesquisador-colaborador do Laboratório de Estudos das Cidades da Universidade do Vale do Paraíba. @semanariojornal
