Como podemos avaliar um governo municipal? Sabemos que o município é amarrado com os recursos enviados da União e está entrelaçado muitas vezes, com o governo estadual, e, por vezes, sofre retaliações a depender das alianças políticas que um prefeito adquire. Infelizmente, essas alianças fazem parte do jogo. Deprimente é o cidadão aceitar uma briga polarizada quando a questão municipal deve ser pragmática.
Nem toda desculpa também deve ser aceita. Existem ações que são da esfera local e não adianta colocar a culpa no Governo Federal, ou porque nas relações internacionais foi a China ou os Estados Unidos os maiores compradores do nosso país; muito menos culpar o neoliberalismo – o vilão surrealista da esquerda para justificar falhas na administração municipal.
A despeito dessa reflexão inicial, podemos, portanto, avaliar o caráter institucional do governo municipal, isto é, como o funcionamento da administração pode ocorrer, ainda que haja interesses partidários. A esse respeito, recorro, mais uma vez, ao cientista político Robert Putnam que aponta alguns elementos interessantes, como a estabilidade do gabinete, a inovação legislativa e a sensibilidade burocrática.
O governo tem muita “dança das cadeiras” ou a equipe selecionada pelo prefeito mantém continuidade? Mudanças constantes na base do governo demonstram instabilidade política, conflitos partidários e/ou apenas um acordo político sem base na competência. Na esfera municipal, geralmente, as mudanças são menos percebidas pela população do que na esfera federal onde a mídia constantemente as fiscaliza e divulga. Essa bomba da instabilidade costuma estourar em ano eleitoral, quando ninguém quer assumir a culpa pelos erros cometidos. Isso ocorreu em Jacareí e aumentou a desconfiança dos eleitores com seus representantes.
A inovação legislativa mede a capacidade dos vereadores e do Executivo em propor renovação na legislação de acordo com as necessidades do presente. Muitas vezes o prefeito é impedido de atrair para o município algum investimento porque a lei municipal está barrando e precisa criar um verdadeiro “remendo” na lei a fim de atender a uma necessidade da cidade. Outras vezes a mudança é puro favoritismo para os seus apoiadores.
A sensibilidade burocrática é sobre a eficiência administrativa: as respostas ao cidadão são rápidas, claras e sensíveis à sua necessidade? A esfera municipal é uma gangorra que, de um lado, pensa soluções estruturais e legislativas, e do outro, necessidades domésticas dos cidadãos. Ainda que seja difícil balancear essa realidade, o cidadão precisa ser atendido desde a poda da árvore, até o asfalto recapeado segundo as regras do DNIT ou até mesmo ser atendido pela estrutura da cidade na Educação, Saúde e Segurança.
A ausência de bairros asfaltados nega qual desempenho institucional? A criação de subprefeituras pela cidade vai gerar cabide de emprego, gastos públicos, remanejamento de cadeiras ou será eficiente? Escutamos tanto que Jacareí está endividada — boa parte por causa da 3ª ponte e do viaduto — que, antes de realizar novas obras, é preciso entender o tamanho da dívida. Mas, curiosamente, sempre há orçamento para ampliar a estrutura administrativa.
O governo municipal possui desafios, contudo, existem muitas ferramentas na esfera local para atender às necessidades do munícipe, e alcançar um desempenho institucional que gere legado para as próximas gestões. O resultado é um círculo virtuoso de confiança entre cidadão e Poder Público, sem favoritismo, clientelismo e apropriação individual daquilo que é público.
Gustavo Montoia é geógrafo e doutor em Planejamento Urbano e Regional pela UNIVAP. É docente dos Colégios Univap e da EE Francisco Feliciano F. da Silva (Verdinho) e pesquisador-colaborador do Laboratório de Estudos das Cidades da Universidade do Vale do Paraíba. @semanariojornal
