A CIDADE NO TEMPO – JANEIRO 2023

Benedicto Sergio Lencioni

2/janeiro 1882 – O Fiscal da Câmara Municipal comunicou à mesma que a Rua do Teatro, próximo à Estrada de Ferro acha-se quase intransitável em consequência de achar-se cheia d’água proveniente das grandes chuvas que tem havido e como isto não só ameaça a salubridade pública com o mau cheiro que dali exala, como também veda o trânsito, por isso leva ao conhecimento da mesma este mal afim de serem dadas as providências à respeito, assim como para o largo da Rua das Flores que se acha em idênticos casos. Jacarehy, 2 de janeiro de 1882. O Fiscal Joaquim Clemente de S. A. Gaia. Em seguida o presidente convidou a Câmara para irem aos ditos lugares examinar e dar seu parecer na seguinte sessão.

3 – 1882– Formadas as Comissões Permanente e de Contas. Para a primeira foram eleitos: Antônio Alves da Silva Ramos, João José de Macedo e Flávio Gousand. Para a segunda: Antônio Catharina de Freitas Júnior e Herculano José de Araújo.

 4 – 1882 – Pelo presidente foi feita a seguinte ponderação tendente a ser tomada como indicação, e é: que esta Câmara resolva a decretação da desapropriação da parte de um terreno pertencente a Cassiano de Freitas junto a uma casa que possui o mesmo na rua denominada do Pastinho, nesta cidade, visto como essa desapropriação é de utilidade pública atendendo-se que nessa mesma rua entre a casa pertencente a Lúcio José de Moraes e uns terrenos pertencentes a João Augusto Gonçalves de Freitas, as águas da chuva por ser o dito terreno mais baixo aí ficam estagnadas com prejuízo da salubridade pública e dos moradores desse lugar que pela continuação das chuvas e por falta de escoamento das águas terão de sofrer em suas propriedades pela invasão que se pode dar das mesmas águas nelas.

Atendendo-se, pois, a estas considerações sou da opinião que esta Câmara deve resolver a desapropriação imediata do dito terreno, sendo preciso unicamente que a desapropriação se faça em 9 palmos de frente e 200 de fundo até encontrar uma vala que já serve para o escoamento das mesmas águas.

Mas cumpre também fazer conhecer esta Câmara que o dono desse terreno a desapropriar-se, o dono Cassiano, já dito não se achar presente, e consta ser viúvo e os terrenos não estão divididos por falta de inventário, pertencem também aos filhos órfãos e por isso para se dar prontamente a esta desapropriação urgente sou também da opinião que se dê autorização ao Procurador desta Câmara para requerer perante o Sr. Dr. Juiz de Órfãos a abertura prévia da vala comprometendo-se a Câmara a indenização dos proprietários conforme as regras das desapropriações, ou por indenização por acordo com os proprietários. Atendendo ainda esta Câmara que ignora se o proprietário Cassiano daria de livre assentimento esse terreno, preciso para o esgotamento das águas por um acordo feito por esta mesma Câmara porque (ilegível) caso este esgotamento pelo terreno dito, não deve ficar permanente e sim provisório afim de que esta Câmara tome em consideração que o nivelamento da dita rua do Pastinho é uma necessidade que urge e que a Câmara deve tomar as medidas precisas afim de ser feito o mais breve possível.

Esta consideração de indicação do senhor presidente foi aprovada unanimemente pela Câmara e o senhor presidente ordenou a mim secretário, de tirar imediatamente cópia desta ata para ser entregue ao senhor Procurador da Câmara afim de requerer o que nela está indicado. 

MAIs LIDAS