FEVEREIRO – 2023

9/fevereiro 1914 – Em sessão extraordinária, presidida por Aureliano Ribeiro Moreira, é lido ofício: Ilmos. Srs. Presidente e mais membros da Câmara Municipal. Tendo os abaixo assinados sido convidados pelo Sr. Prefeito Municipal à comparecer na tesouraria da Câmara para pagarem imposto de Ceveiro de Pesca, respeitosamente vem os mesmos, pedir à ilustrada Corporação a ponderação do seguinte:

Presidente e mais membros da Câmara Municipal. Tendo os abaixo assinados sido convidados pelo Sr. Prefeito Municipal a comparecer na tesouraria da Câmara para pagarem imposto de Ceveiro de Pesca, respeitosamente vem os mesmos pedir à ilustrada Corporação a ponderação do seguinte:

1º – A utilidade demonstrada pelos reparos construídos pelos proprietários evita o desmoronamento da barranca do rio pelas águas;

2º – As Câmaras transatas despenderam antes dos ceveiros existirem, não pequenas somas para evitarem que as águas continuassem no seu elemento destruidor;

3º – As prefeituras de 1905 à 1913 inclusive, reconhecendo a utilidade dos embuyas (reparo de madeira que fazem os proprietários de ceveiros para diminuir a impetuosidade das águas na barranca do rio), suspenderam tal imposto;

4º – Sendo a época da pesca de janeiro a maio (cinco meses apenas) e ficando dessa época em diante os ceveiros simplesmente para utilidade do que aludimos no número 1º, solicitamos dessa ilustre corporação a revogação da lei que criou aquele imposto.

5º – Finalmente, sendo de inteira justiça e equidade a solicitação dos infra-assinados esperam confiantes nos vossos atos, benévolo despacho. Jacareí, 9 de fevereiro de 1914 a) Joaquim Martins de Siqueira, José Ramos Sampaio, Benedicto do Espírito Santo Prado – arrogo de Benedicto Barros Nogueira, Antonio Faria Guimarães, Francisco José de Sampaio, Gustavo Adolpho Bonilha. Na sessão do dia 24 próximo a comissão deu parecer pelo indeferimento.