Foi finalizada a primeira etapa do processo de regularização fundiária do bairro Jardim Rio Comprido.
A ação, realizada nesta terça-feira (27), no Paço Municipal, marcou a assinatura da documentação final de 169 imóveis pelo prefeito Izaias Santana e pelo Secretário de Governo e Planejamento Celso Florêncio. Essa documentação agora será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para que os lotes sejam registrados e recebam suas matrículas individuais.
Nesta 1ª etapa são contempladas as Quadras 2, 3, 4 e 5 e 7, compostas pelos seguintes logradouros:
Avenida Rio de Janeiro (parcial); Rua Rio Grande do Norte (parcial), Rua Recife (parcial); Rua Roraima (parcial); Rua Alagoas (parcial); Rua Piauí (total Travessa Silveiras (total); Travessa Natividade da Serra (total); Rodovia Geraldo Scavone (parcial); Estrada do Imperador (parcial).
A regularização fundiária do núcleo informal Jardim Rio Comprido garante o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município e a empresa Prodesa Agricultura Ltda., proprietária da área e responsável pela elaboração do levantamento técnico dos imóveis para a regularização. A prefeitura está promovendo toda a infraestrutura do bairro (asfalto, água, esgoto e iluminação), cadastramento, atendimento às famílias, análise técnica e legal da regularização fundiária.
O bairro abrange aproximadamente 1.300 famílias e a regularização está dividida em 2 Fases. A Fase 1, sob análise da Secretaria de Governo e Planejamento, está subdividida em 6 Etapas contendo, em cada uma delas, as quadras contempladas na regularização do núcleo informal:
Etapa 1: Quadras 2, 3, 4, 5 e 7 (prontas para envio ao Cartório);
Etapa 2: Quadras 8, 9, 11 e 12 / Etapa 3: Quadras 6, 10, 13 e 14;
Etapa 4: Quadras 1A, 20A, 21A, 22A;
Etapa 5: Quadras 15 e 17 / Etapa 6: Quadras 16A e 18A.
A Fase 2, o encargo da regularização fundiária está vinculado as ações da Fundação Pró-Lar e contemplam as Quadras: 1B, 16B, 18B, 20B, 21B, 22B, 23 e 24.
Mais informações podem ser consultadas na Diretoria de Habitação, na Rua Lamartine Delamare, nº 153, Centro. O telefone de contato é 3955-9000 ramal 9492 ou pelo e-mail: habitacao@jacarei.sp.gov.br.
