
A presidente da OAB, Diva Lukascheck
- Na segunda-feira, 16 de novembro, às 10h, o CIESP Jacareí promoverá uma palestra para discutir os impactos econômicos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada de trabalho.
- O evento contará com a apresentação do Dr. Fábio Abranches, diretor titular adjunto do Departamento Jurídico do CIESP e especialista em direito empresarial. Ele explicará as etapas de implementação da medida — cujo primeiro estágio começa em 16 de dezembro (60 dias após a promulgação).
- Em seguida, haverá uma roda de conversa com a participação do palestrante e da presidente da OAB de Jacareí, Dra. Diva Lukascheck.
Entenda a medida: Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141 altera o artigo 7º da Constituição Federal e garante o direito a dois dias de repouso semanal remunerado (escala 5x2), reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição de salário.
- A CIESP Jacareí, fica na Av. Dr. Antonio Ferreira Rizzini, 450, Jd. Elza Maria- Inscrições: https://eventos.ciesp.com.br/#/event/82f9eb86-d7ce-487c-8bad-ad177ee3337b
Vagas limitadas. Evento gratuito.

Doutor Fábio Abranches
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