Evento contou com a participação do Dr. Edson Kondo, diretor jurídico da FIESP e do CIESP.

Na manhã da última terça-feira (31), o CIESP Jacareí promoveu uma apresentação para discutir os impactos da Reforma Tributária no dia a dia das empresas. O encontro reuniu empresários, gestores e representantes do setor produtivo para debater desafios do novo texto constitucional e as medidas judiciais conduzidas pela entidade em defesa dos seus associados.

A palestra foi ministrada pelo advogado Edson Kondo, diretor do Departamento Jurídico do CIESP, que detalhou as principais mudanças previstas na Emenda Constitucional 132/2023 — com início do período de transição em janeiro deste ano — e alertou sobre a necessidade de preparação das empresas para o novo modelo de tributação.

Split Payment e os impactos na gestão tributária

Entre os pontos de destaque esteve o chamado split payment (pagamento dividido), um dos mecanismos mais relevantes da Reforma. “Trata-se de um sistema que retém e repassa, automaticamente, os recursos aos cofres públicos e a parcela de impostos devida no momento da transação financeira, separando o valor referente ao IBS/CBS de bens e serviços fornecidos”, detalhou Kondo.

O split payment também trará maior controle e transparência nas transações, eliminando créditos indevidos e assegurando a devolução do imposto excedente em até três dias úteis. A sua efetiva implantação deve ocorrer em 2027.

Período de transição requer atenção e preparação

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária serão drásticas, por isso, optou-se por um longo período de adaptação, dividido em etapas, no qual os dois sistemas (atual e futuro) conviverão simultaneamente.

Segundo Kondo, as empresas podem e devem acessar o sistema disponibilizado pelo governo federal para a realização de testes. Assim, elas poderão se preparar de forma gradual, criando familiaridade com a nova modalidade de recolhimento de impostos, reduzindo, assim, eventuais problemas quando o sistema for completamente implementado.

CIESP tem Grupo de Trabalho Fiscal e Tributário

Dando sequências às discussões sobre o novo modelo de impostos, o CIESP Jacareí lançou o GTFI – Grupo de Trabalho Fiscal e Tributário, com atuação local e que contará com a participação das empresas da região.

O grupo tem por objetivo discutir e promover eventos que ampliem o debate sobre as questões fiscais e tributárias, inclusive no âmbito municipal, de modo que problemas que afligem um conjunto das empresas possam, se necessário, ser levado ao conhecimento e sejam propostas soluções aos órgãos públicos competentes.

As empresas interessadas em participar poderão enviar uma mensagem para o WhatsApp – (12) 99646-9133.