MUNICÍPIO DE JACAREÍ, inscrito no CNPJ sob o n° 46.694.139/0001-83, torna público que obteve junto a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Jacareí, através do Processo n° 92396/2025, a Autorização Ambiental para Supressão de 52 indivíduos arbóreos isolados, distribuídos em áreas públicas e Intervenção em 640,00 m² de Área de Preservação Permanente (APP), correspondente à faixa de influência direta da obra, localizada na APP do Rio Paraíba do Sul, para a requalificação da RUA PREFEITO ANTÔNIO NUNES DE MORAES JÚNIOR e acesso ao bairro Residencial Parque dos Sinos, por meio de travessia do “Córrego Seco” válida até 27/11/2027, condicionada ao cumprimento das exigências técnicas.