PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 46.694.139/0001-83, torna público que está requerendo à Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana (SMAZU), da Prefeitura Municipal de Jacareí (PMJ), por meio do Processo nº 92379/2025, a Autorização Ambiental para Supressão de 143 indivíduos arbóreos isolados, distribuídos em áreas públicas (calçamento e faixa de drenagem) e particulares (remanescentes de imóveis atingidos pela obra), supressão de 972,82 m² de vegetação nativa secundária, classificada como Floresta Ombrófila Densa em estágio inicial de regeneração, inserida no Bioma Mata Atlântica e Intervenção em 7.491,17 m² de Área de Preservação Permanente (APP), correspondente à faixa de influência direta da obra, para implantação do projeto de duplicação da Avenida Malek Assad, com início no trecho da rotatória de acesso à 3ª ponte e fim no trecho da rotatória de acesso à Rodovia Presidente Dutra.