TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMARCA de Jacareí / Foro de Jacareí – EDITAL DE CITAÇÃO – 3ª Vara Cível / USUCAPIÃOPROCESSO Nº 1005276-31.2019.8.26.0292

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciene de Oliveira Ribeiro, na forma da Lei, etc – FAZ SABER a Ana Maria Silva de Camargo Rocha, CPF 032.438.428-91, que José Dezidério Filho ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando à declaração de domínio sobre Lote nº 20 da Quadra 01 da 2º Secção, do loteamento denominado “VERANEIO IJAL”, do município de
Jacareí-SP, que assim se descreve: “Mede 20,00m (vinte metros) de frente para a Rua: Marcos Vinícius Cruz de Melo Moraes, confrontando de quem da referida rua olha para o imóvel, do lado direito com lote nº 19, na extensão de 100,00m (cem metros), do lado esquerdo com os lotes nº 21 e 34, na extensão de 96,00m (noventa e seis metros), e nos fundos com a Rua Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, onde constitui outra frente do imóvel, na extensão de 20,50m (vinte metros e cinquenta centímetros), encerrando a área de 1.960,00 metros quadrados. Respectivo imóvel encontra-se registrado nas transcrições nºs 10.105, fls.248 do Livro 3-H, em 25/02/1957, e 24.509, fls.51 do Livro 3-T, em 04/10/1973, no Cartório de Registro de Imóveis local, tendo Inscrição Imobiliária sob nº 33241-64-26-0101-00-000, c , alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Jacareí, aos 25 de julho de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

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