Agosto Lilás é mês de combate à violência contra a mulher. Em função disso, o grupo da ONG Espaço Mulher iniciou movimento junto à população de Jacareí, com um abaixo-assinado para implantação da “Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Jacareí já comporta essa criação em virtude dos números de caso de violência contra a mulher na cidade. Ate julho de 2023, tivemos 444 boletins de ocorrência na Delegacia da Defesa da Mulher, onde na sua maioria são casos de crimes tais como: ameaça, injuria, lesão corporal, perseguição, abusos sexuais, três feminicídios, entre outros. Foram 598 Medidas Protetivas deferidas. Há um crescimento de audiências nas varas criminais, justificando a criação de uma Vara Especializada, onde todos os conflitos decorrentes da violência serão resolvidos e julgados, e que já se define divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens, etc.

O tempo é o pior inimigo da proteção a mulher. Segundo Maria Aparecida, presidente da ONG Espaço Mulher, “a vítima, desestimulada pela demora nas soluções, das denúncias que não prosperam, voltam a morar com o agressor e sofrer novas violências”. A Lei Maria da Penha completa 17 anos, com muitas alterações importantes, mas infelizmente, essa batalha está se perdendo. “ A sociedade tem que participar destes movimentos, para que a vítima consiga viver com segurança e dignidade”, enfatiza Aparecida.  A casa Abrigo de Jacareí, esta em funcionamento desde abril deste ano, depois de 6 anos de batalha jurídica entre a Defensoria Publica e a Administração do município, que, sofrendo derrota, teve que cumprir o mandado.

A Vara Especializada, necessita da união das mulheres em sua campanha, para que se consiga instalar na cidade sua criação.

O Provimento n. 2506/2019, do 24/05/2019 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Fonte: DJE de 29/05/2019, p. 2 Ementa: Dispõe sobre a possibilidade da criação da Vara.

Mais Informações: Rua João Américo da Silva, n. 78, ou telefone: 12-  98812-0292.