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Vítimas de violência doméstica são atendidas durante quarentena

A COVID-19 tem se propagando rapidamente e como medida de segurança, a quarentena e o isolamento social são necessários como medida para desacelerar o contágio.

A população tem acatado a quarentena, na tentativa de achatar a curva de afetados pelo coronavírus, mas um outro desafio desponta no contexto de isolamento social, a violência doméstica. Neste ponto é importante ações de proteção tanto no âmbito familiar (moral, financeira, física) e outras, sendo as vítimas: mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

O Brasil terminou o ano de 2019 com mais de meio milhão de processos de violência doméstica conforme dados do Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No atual cenário, o confinamento coloca em maior vulnerabilidade os que já sofrem violência, pois o contato/convívio com o abusador aumenta, bem como a dificuldade em denunciar os abusos.

Desse modo é importante informar que os órgãos de atuação direta no combate à violência doméstica continuam em atendimento, a exemplo da – Delegacia da Defesa das Mulheres (DDM) e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Em Jacareí, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) atende mulheres, inclusive crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica.

Denúncias também podem ser feitas para: Delegacia da Mulher (3951.5614); Proteção à Mulher (180); Direitos Humanos (100); Polícia (190); Guarda Cívil Municipal (153).

Segundo Renata Rivitti, da 4ª promotoria de justiça da cidade, disse que  possui o fluxo intersetorial de atendimento integral a criança e adolescente em situação de violência desde o ano de 2016.  “Desde então sabemos que a cada ano o número de notificações tem aumentado”, contou.

A Promotoria de Justiça Criminal de Jacareí, informa que estão trabalhando remotamente e continua a atender todos os cidadãos via email (pjcrimjacarei@mpsp.mp.br), ou via Whatsapp Business (12-3951-7852), como medida de prevenção à transmissão do novo coronavírus.

As Delegacias de Jacareí também se encontram em funcionamento e prontas para atendimento à população. A Delegacia de Defesa da Mulher e a Delegacia Seccional de Jacareí permanecem abertas das 9h às 19h e o plantão (após as 19h) continua sendo feito pelo 1º. Distrito Policial.

Da mesma foram o Programa Família Segura está traabalhando de forma remota, podendo ser contatado via email:  familiasegura@jacarei.sp.gov.br.

A Patrulha Maria da Penha, realizada por guardas civis destacados para atendimento de casos de violência doméstica, da mesma forma, continua em atividade e pode ser contatada via telefone 153.

Segundo a promotora Vanessa Yoko Hatamoto Medici, da 3ª Promotoria de Justiça de Jacareí, as medidas protetivas já concedidas, cuja validade expire no período da quarentena, não serão prorrogadas automaticamente, inclusive para garantia de direitos individuais. No entanto, qualquer vítima que deseje a prorrogação das medidas poderá procurar a Delegacia de Polícia ou o Ministério Público.

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