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Sistema permitirá consultar condenações criminais de candidatos a partir das Eleições 2020

Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram, na sessão administrativa da Corte Eleitoral da terça-feira (18/8), portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.

O sistema, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.

Em junho de 2019, o CNJ, o TSE e o Tribunal Regional Paranaense firmaram acordo para tornar o Infodip uma das principais ferramentas para a tramitação de comunicações entre a Justiça Eleitoral, o Conselho e os demais órgãos do Poder Judiciário. Em 21 de maio deste ano, então, para a consolidação da iniciativa foi editada uma resolução que tornou obrigatório o uso da ferramenta em todo o Judiciário.

A partir do cruzamento dos dados disponíveis no Infodip, será possível consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer unidade da Federação. O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como condenações por órgãos colegiados por rejeição de contas ou por demissão do serviço público, além de perda do cargo eletivo, entre outros.

Foto do destaque: Elza Fiúza/ABr

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