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Relatório aponta baixa execução orçamentária do MEC e “colapso” no setor

Até a primeira metade deste ano, os esforços do Ministério da Educação (MEC) para apoiar a educação básica brasileira durante a pandemia ficaram limitados à transferência antecipada de parcelas já previstas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A informação é do terceiro Relatório da Execução Orçamentária do MEC, realizado a cada dois meses pelo Todos Pela Educação.  

O relatório avalia a disponibilidade de recursos e a execução das despesas do MEC, com foco na educação básica. O estudo é feito a partir do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARPD), publicação bimestral do Ministério da Economia, que monitora o comportamento da receita e ajusta a estimativa das despesas do governo federal para o ano corrente, garantindo o equilíbrio fiscal das contas públicas.

De acordo com o terceiro documento elaborado pelo Todos Pela Educação, houve queda de arrecadação (-1,5%) e aumento nos gastos (+15,7%) do governo federal em comparação ao bimestre anterior, o que, segundo a entidade, amplia o déficit público brasileiro, que atingiu R$ 787,4 bilhões no acumulado do ano. 

“O relatório traz um problema muito evidente no MEC desde o ano passado, que é a baixa execução dos recursos, e que vem se repetindo em 2020. O volume de despesas pagas pelo ministério neste ano é o mesmo pago em 2019, em termos percentuais. E o ano passado já foi marcado por uma baixa execução. Isso traz para a gente uma preocupação, pois gastos de 2019 estão sendo efetivados agora em 2020, e a tendência é que os gastos que foram planejados para este ano fiquem apenas para 2021”, alerta o coordenador de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, Felipe Poyares. 

O orçamento do MEC para este ano, como mostra o relatório, é o menor desde 2012, em valores reais – mesmo após a inclusão dos recursos condicionados ao descumprimento da Regra de Ouro e o remanejamento de recursos extras à pasta por meio de medidas provisórias. O orçamento total da pasta caiu 7,5% em relação ao ano passado.  

De acordo com os dados, menos de 1% dos recursos condicionados pertencem à educação básica. Os recursos extras se destinam exclusivamente para universidades e hospitais federais, de modo que, até junho, não houve “dinheiro novo” para o segmento.

No início da semana, o governo federal tinha anunciado mais recursos para a Defesa em detrimento das pastas da Educação e da Saúde, por exemplo, mas recuou na decisão. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, o MEC terá agora quase R$ 115 bilhões, considerando despesas primárias. Para a Defesa, foram destinados R$ 110,7 bi, um avanço de 4,8%, e para a Saúde, R$ 135 bi (+1,7%).  

O relatório mostra, ainda, que a “imperícia orçamentária” atinge também o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principal unidade executora de despesas relativas à educação básica. A autarquia tem mais despesas para pagar do que limite de pagamento disponível. 

O documento aponta que a soma das dotações de 2020 que ainda não foram executadas (R$ 2,2 bi) com o saldo de Restos a Pagar – RAP (R$ 3,3 bi) supera o limite de pagamentos disponível (R$ 2,8 bi). Caso o limite de pagamentos da autarquia não seja ampliado, será necessário escolher quais despesas pagar.

“Em 2019 já havia uma prática de postergar pagamentos, o que sobrecarregou o orçamento de 2020 – o chamado Restos a Pagar. O interessante é que as despesas obrigatórias foram realizadas em um nível bem superior das despesas discricionárias. Isso indica que realmente, no primeiro semestre, ocorreu uma ‘paralisia’ dos setores que conduzem a educação no País”, avalia o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo. 
O cenário, segundo o economista, exige uma ação rápida por parte das autoridades para não cessarem as atividades educacionais do País e para que a economia também não entre em colapso. 

Fonte: Brasil 61

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