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Reabertura dos espaços comuns em condomínios pode acompanhar diretrizes do Plano São Paulo

Com a entrada da Região Metropolitana do Vale do Paraíba na fase amarela do Plano São Paulo, de reabertura econômica após a quarentena, foi autorizada, desde o início de agosto, a retomada do funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços na região.

Juntamente com a volta das atividades do comércio, condomínios passaram a questionar a reabertura das áreas comuns, uma vez que o Decreto Estadual é omisso em relação aos condomínios e os Decretos Municipais, também não trazem definição.

De acordo com o grupo de advogados da Alves Oliveira e Ducccini Sociedade de Advogados, é possível considerar que, diante da conjuntura de abrandamento das restrições para comércio e serviços é possível, por analogia, implementar medidas para a reabertura de áreas comuns e retomada de serviços em condomínios, desde que não se descuide da principal questão – a saúde e a segurança dos condôminos.

“Optando-se pela reabertura de determinadas áreas do condomínio, deve-se respeitar o distanciamento social e as medidas de segurança, tais como a disponibilização de álcool em gel, a obrigatoriedade do uso de máscara e a atenção em relação ao número de condôminos por espaço utilizado. A reabertura deve ser realizada de forma programada, dentro da viabilidade de cada condomínio, para que não ofereça riscos aos que ali coabitam. Importante lembrar que espaços como salão de festas e churrasqueira, que geram aglomeração de pessoas, não devem ser liberados neste momento.”, comenta Guilherme Marinho, advogado coordenador do consultivo e responsável pela área de condominial do escritório Alves Oliveira e Ducccini Sociedade de Advogados.

O advogado acredita que “a reabertura ou não das áreas comuns necessita de estudo prévio, análise de risco de contaminação, programação, cuidados e orientações. O síndico tem os poderes administrativos e legais para tomar as medidas em defesa da sua coletividade, sempre consultando o conselho diretivo e, se necessário, os condôminos através de assembleias extraordinárias. Deve ainda estar atento para não cometer excessos, agindo sempre com moderação e equilíbrio, pensando no interesse maior do condomínio e de seus moradores”.

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