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Prefeitura realiza ‘força-tarefa’ para fiscalização de estabelecimentos na fase amarela

A Prefeitura de Jacareí publicou decreto municipal na tarde da sexta-feira (11/12), que altera o horário de funcionamento de comércio, bares, adegas e restaurantes na cidade, a partir do sábado (12). A medida leva em consideração o pronunciamento do Governo do Estado de São Paulo realizado nesta sexta, para explicar mudanças realizadas nos protocolos de flexibilização da quarentena dentro do ‘Plano SP’.

Entre as mudanças publicadas no decreto, bares, adegas e similares poderão funcionar com atendimento presencial de segunda-feira a domingo, dez horas por dia, seguidas ou não, entre 6h e 20h. Para atendimento presencial ao público, as pessoas devem ser atendidas somente sentadas e com limite máximo de seis indivíduos por mesa.

Restaurantes, padarias, lojas de conveniência e similares poderão funcionar com atendimento presencial de segunda-feira a domingo, dez horas por dia, seguidas ou não, entre 6h e 22h. A venda de bebidas alcoólicas fica restrita até as 20h. Após o horário para atendimento presencial fica permitida a venda de alimentos pelo sistema “delivery” e “drive-thru”.

Já o comércio em geral pode funcionar 12 horas diárias, entre 6h e 22h. Eventos, convenções e atividades culturais poderão realizar atendimento presencial ao público de segunda-feira a domingo, limitado a dez horas por dia, seguidas ou não, entre 6h e 22h.

Força-tarefa para fiscalização

Desde o sábado, a fiscalização foi intensificada em Jacareí por meio de uma força-tarefa entre Vigilância Epidemiológica, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. As multas para quem não respeitar o novo Decreto podem passar de R$ 5 mil. O estabelecimento que descumprir as regras será interditado. Em caso de reincidência, o proprietário perde a licença de funcionamento.

Os supermercados e agências bancárias serão notificados pela Vigilância Epidemiológica para que se aumente o controle de entrada de consumidores, respeitando-se a ocupação de até 40% de seus espaços. Haverá fiscalização também nestes estabelecimentos.

O Decreto Municipal completo pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Jacareí, por meio deste link.

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