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Prefeitura inicia regularização do 22 de Abril

A Fundação Pró-Lar de Jacareí iniciou na terça-feira (19) a regularização fundiária do bairro 22 de Abril, para registro dos lotes em cartório. A primeira etapa do trabalho consiste no levantamento topográfico e ambiental do local, que tem uma área de 160 mil metros quadrados e é habitado por cerca de 300 famílias. Estima-se que 100% dos terrenos não têm matrícula em cartório.

O levantamento topográfico visa identificar todas as dimensões do bairro, incluindo lotes e infraestrutura. “É como se fosse feita uma foto de como o bairro está hoje, com todas as áreas ocupadas, das áreas verdes, de lotes construídos e vazios. Se há postes, drenagem e bueiros. Enfim, todas as informações para que a gente possa ter condições de desenhar o bairro e efetivar a regularização fundiária”, explica a assessora da Pró-Lar, Cleia de Freitas Botelho.

Já o estudo ambiental tem o objetivo de fundamentar a regularização fundiária de interesse social em Áreas de Preservação Permanente, atendendo às especificações previstas em lei.

O aposentado Francisco de Oliveira Rocha, 81 anos, que mora com a família no bairro desde 1992, comemorou o anúncio da regularização do bairro. “Isso é ótimo! Muito importante. Estamos felizes com a regularização”, afirmou.

O pintor José Carlos da Silva, 54 anos, que mora no bairro há mais de 25 anos, também ficou animado com a notícia da regularização do bairro. “Espero há muitos anos por isso. Ninguém nunca havia feito nada, até 2017. Tudo o que a gente quer é ter o documento em mãos”, disse se referindo ao título que atesta a propriedade do imóvel em cartório, que é concedido sem ônus para os moradores durante o processo de regularização fundiária.

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