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OAB Mulher segue promovendo ações de informação e suporte a mulheres vítimas

O Projeto “ Nós te escutamos” , uma parceria entre Delegacia de Defesa da Mulher e a OAB Mulher, tem auxiliado muito no acolhimento e orientação a mulheres vítimas de violência. Muitas delas procuram a Delegacia de Defesa da Mulher e fazem boletim de ocorrência não são cientes de seus direitos.

A sociedade pode ajudar levando informação às mulheres, facilitando a comunicação, a escuta e a orientação – e este é um dos principais papeis da Comissão da Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atrabés do projeto.

Hoje, a OAB não pode mais indicar um “advogado do Estado” para esta mulher, como antigamente – neste caso a triagem era feita na própria casa do advogado; hoje esse papel é feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com sede na cidade. A entidade, porém, pode desenvolver projetos de conscientização e orientar a vítima.

O Poder Público também tem um papel importante para avançar a pauta contra a violência contra a mulher. Em 2021, as parceiras do projeto Nós te Escutamos visam buscar apoio do Município e do Estado. Pode-se, por exemplo, ser desenvolvido trabalho para atendimento prioritário nos hospitais para vítimas que chegam com um trauma após sofrer agressão, prioridade no oferecimento de vagas no mercado de trabalho, vagas em creches para as vítimas que necessitam voltar ao mercado de trabalho para sair da dependência financeira do agressor e com isso buscar sua liberdade, atendimentos pelo CRAS, Psicólogos, médicos de forma mais rápida entre outras medidas

Segundo o site do Governo Federal, a violência doméstica e familiar representa 78,96% das violações registradas na central. Assédio sexual e moral também ainda tem um índice bastante alto no Brasil. O assédio moral é mais frequente e, segundo a OAB Mulher, estudos apontam que mais de 50% das mulheres já passaram por alguma questão de assédio moral, mas infelizmente, poucas denunciam por medo de perder a causa ou de represálias. Além disso, existe a questão de que mesmo após uma denúncia muitos homens com cargos de liderança continuam nas empresas.

Conheça um pouco mais as mais importantes lei brasileiras que abordam a violência contra a mulher – e compartilhe para que mais mulheres conheçam seus direitos:

Lei Maria da Penha – A lei 11.340/06 foi sancionada em 2006 e oferece à mulher vítima proteção policial, escolta e transporte para locais seguros, exame de corpo de delito, prisão preventiva do acusado e estipula distância entre acusado e vítima.

Lei do Minuto Seguinte – Esta lei, sancionada em 2013, oferece algumas garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato peloi SUS mesmo antes da vítima fazer o boletim de ocorrência, diagnóstico e tratamento de lesões físicas, amparo médico, psicológico e social imediatos, facilitação do registro da ocorrência, exames preventivos de gravidez, exames preventivos de doenças sexualmente transmissíveis, fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre serviços sanitários disponíveis.

Lei Carolina Dieckmann – Esta lei criminaliza a prática de divulgação de imagens íntimas pela internet sem autorização da pessoa que está na imagem, além de definir crimes cibernéticos no Brasil.

Lei Joanna Maranhão – Esta lei engloba a proteção de mulheres e crianças e aumenta o prazo para a denúncia de abusos para 20 anos.

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