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Nova lei deverá limitar transporte de portadores de deficiência a taxis adaptados

Na sessão de Câmara do dia 26/8, o plenário aprovou um projeto de lei que exije que a prestação do serviço de taxi adaptado deverá ser feita por veículos adaptados com rampa, contendo fixador de cadeira de rodas ou com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, ou com outra tecnologia a ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Uma emenda, de autoria conjunta de cinco vereadores, suprimiu o parágrafo que autorizava o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais, como as taxas de vistoria, uso de área e aumento da frota, possibilitando aos atuais detentores de permissão e, aos novos, a aderirem ao sistema de taxis acessíveis.

O projeto aguarda sanção ou veto do prefeito Izaias Santana.

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