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LOA define 1,26 bilhão de orçamento para Jacareí em 2021

A Câmara Municipal de Jacareí realizou a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do prefeito Izaias Santana.

Segundo a LOA, o orçamento de Jacareí para o próximo ano está estimado em R$ 1,26 bilhão, sendo R$ 1,02 bilhão para a Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 241,2 milhões para a Administração Indireta e R$ 24,1 milhões destinados ao Legislativo Municipal.

No projeto os vereadores também definiram o destino das Emendas Impositivas para 2021.

Aprovada em junho de 2018, a Lei do Orçamento Impositivo destina 1,2% da receita corrente líquida do município para emendas parlamentares, o que equivale a R$ 7,52 milhões para o exercício financeiro em 2021.

Estes valores, dividido entre cada um dos 13 vereadores, significa que cada parlamentar da Câmara pode sugerir emendas ao orçamento de 2021 no valor de R$ 579.030,02, sendo obrigatoriamente R$289.515,01 para a área da Saúde e os outros R$ 289.515,01 para áreas definidas pelo parlamentar.

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