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Justiça determina que prefeitura forneça alimento e remédios para 10 animais acolhidos por cuidadora de idosos

A cuidadora de idosos Silmara Aparecida Martinez entrou com ação na justiça para que os cães Tazinho, Magno, Gabriel, Antônio, Wagner, Marisa, João, Carlinha, Thais, Bibi, Chiquinho e Mirela, fossem recolhidos para o canil ou para que a Prefeitura fornecesse alimentação e custeasse as despesas dos animais com vermífugo a cada 4 meses e controle de pulga e carrapato de forma mensal.

Silmara reside em um sítio afastado da cidade e, por ser lugar ermo, há anos tem sido alvo de abandono de animais. Sensibilizada com a situação deles, acolhe-os provisoriamente e pede ajuda para a Prefeitura e ONGS para abriga-los ou que forneça alimentos para o sustento deles até o período que os mesmos sejam doados às pessoas que cuidem com amor e carinho dos animais.

Ocorre que a Prefeitura não os recebe, alegando que os Canil/gatil estão lotados sem vagas. O mesmo ocorre com as ONGS. Assim sendo, a munícipe continua a cuidar dos animais mesmo sem ter condições para isso. Silmara informa ainda que alguns dos animais foram entregues a ela por uma ONG para que cuidasse provisoriamente até que se achasse um dono.

Diante da situação, procurou o escritório de advocacia, que ingressou com ação na justiça.

O Advogado Francisco Ventura, responsável pelo caso, disse que “Lamentavelmente o caso de animais abandonados tem só aumentado e com isso a omissão do Poder Público também. Há muito tempo o poder público deixou de empregar recursos como a construção novos ambientes para abrigar os animais, um hospital veterinário exclusivo para animais, além de contratação de mais funcionários e veterinários para dar conta da demanda da cidade. Foi pedido na justiça que a Prefeitura os abrigue ou então pague os custos de alimentação e tratamento deles enquanto não forem adotados, além de tratamento médico veterinário para uma cachorra chamada Mirela que tem problema em um dos olhos” completou

O processo que tramita na Vara da Fazenda Pública, sendo a juíza titular, Dra. Rosangela de Cassia Pires Monteiro, acatou em parte o pedido e determinou que dos 12 animais, dez fossem transferidos para um canil ou para uma ONG cadastrada em 72 horas. A prefeitura juntou um relatório médico da Veterinária informando que não seria viável a transferência dos animais, pois eles poderiam ficar em risco de contrair doenças ou até morrer. Diante disso, foi solicitado que o pedido alternativo fosse acolhido no sentido de que a Prefeitura fornecesse alimentação para os animais enquanto não forem adotados. Após a concordância do ministério público a juíza acolheu a solicitação para alguns animais, enquanto que a dois deles, Mirela e Bibi, foi negado provisoriamente em razão da prefeitura alegar que um animal seria da autora e o outro o marido dela, e que ele teria se apegado a mesma.

Na quinta-feira, a prefeitura iniciou o cumprimento da ação e enviou uma veterinária que esteve no local para avaliar os animais e determinar o tipo de ração e medicamentos que a prefeitura deverá fornecer. O advogado de Silmara informou que já recorreu da decisão que não deferiu o pedido em relação aos outros dois animais, e aguarda uma decisão nos próximos dias do Tribunal de Justiça.

A Prefeitura de Jacareí, em nota, informa que vai cumprir a liminar nos exatos termos em que foi proferida. Além disso, o Departamento de Proteção Animal fornece ração para as ONGs do município, que tem situação jurídica regular. A Prefeitura de Jacareí realiza, ainda, cerca de duzentas castrações gratuitamente por mês. Até setembro, o Abrigo Animal (antigo canil) será entregue totalmente reformado, com capacidade ampliada, construção do gatil, implantação de pavimento e reforma da sede administrativa e do Centro Cirúrgico, clínica veterinária, banho e tosa, além de novos espaços para o bem-estar dos animais abrigados.

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