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Jacareí se prepara para retomar a revisão do Plano Diretor da cidade

O município de Jacareí se prepara para retomar a revisão do seu Plano Diretor, com a eleição dos membros da sociedade civil que irão integrar o Conselho Gestor que irá coordenar todo o processo de discussão junto à população. Esta eleição ocorrerá no dia 6 de novembro, em nove postos de votação espalhados por todas regiões da cidade, das 9h às 17h. Poderão votar todos os eleitores inscritos nas sessões eleitorais de Jacareí, bastando apresentar título de eleitor ou documento de identificação.

Principal instrumento de planejamento urbano do município, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor é a lei que define as diretrizes para o ordenamento de uma cidade. É no Plano Diretor, por exemplo, que se encontram as regiões do município destinadas à localização de indústrias, às residências e comércio, a delimitação da zona rural, as áreas definidas como de interesse ambiental, entre outros aspectos.

É, ainda, no Plano Diretor que se definem as áreas em que o Poder Público Municipal deve estimular a construção de edificações e aquelas nas quais a ocupação deve ser controlada ou mesmo restringida.

Para garantir ampla participação social no processo de revisão do Plano Diretor, toda a revisão será coordenada por um Conselho Gestor formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 representantes da sociedade civil organizada, que tiveram candidaturas previamente inscritas e habilitadas.

Entre as atribuições do Conselho, estão: organizar as oficinas de capacitação com a população, aprovar o plano de comunicação voltado à divulgação da revisão, coletar com a população proposta de alteração e sistematizá-la em um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal.

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