A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 não sofrerá reajuste. É o quinto ano em que a decisão sobre o imposto segue esta tendência
“A decisão é técnica e vem respaldada em critérios de justiça fiscal e em um momento em que o mercado imobiliário está estável”, é o que divulga a Prefeitura de Jacareí em seu material de imprensa.
De acordo com Anita Soares, diretora de Administração Tributária de Jacareí, a medida só foi possível graças ao esforço da Administração em enxugar gastos. “A cidade também tem que cuidar da população em meio à crise sanitária e administrar os recursos com clareza, combatendo as distorções”.
Existe a previsão de emitir aproximadamente 98.500 carnês, num total aproximado de R$ 73 milhões somados. Os boletos serão enviados diretamente aos endereços do contribuinte, mas também podem ser acessados através do site da Prefeitura.
Isenções e descontos – Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que tenham um único imóvel residencial têm direito a solicitar isenção do IPTU, desde que recebam até R$ 1.590,38.
Há, ainda, o IPTU Verde, que dá descontos acumulativos para aqueles que têm uma determinada metragem acima do mínimo obrigatório em lei de espaço verde em sua residência e/ou construção.
Donos de imóveis que ficam em frente a barracas de feiras têm direito a pagar um valor menor. Também há um desconto de 10% para quem quitar o IPTU à vista e não tem débitos com a Prefeitura. Já o munícipe que paga o IPTU à vista, mas tem débitos com o município, tem 5% de desconto no imposto.
O benefício da isenção também atende outras categorias.
