Acompanhe aqui os números da COVID-19 em Jacareí

FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VÍTIMA OU VILÃO?

*Por Carlos Guerra

Em 28 de outubro é comemorado o dia do funcionário público, aquele que é “odiado por muitos e amado por poucos”, palavras estas ditas por um amigo que é servidor por mais de 30 anos.

Em tempos de crise como essa, em que todo o país passa por grandes desafios em razão da Pandemia (COVID-19), afetando os mais diversos setores, tais como indústria, comércio, serviços, inclusive o setor de arrecadação, percebe-se os reflexos negativos de toda uma economia que já estava abalada antes mesmo da recessão.

São muitos os motivos que levaram a economia brasileira a essa lamentável realidade, todavia, uma das razões que não pode ser descartada, sem dúvidas, está atrelada aos grandes escândalos envolvendo a mais alta cúpula dos Poderes no Brasil, especialmente o Executivo e o Legislativo Federal – os grandes responsáveis por tal miséria.

No entanto, não é assim que a população brasileira enxerga, infelizmente.

Apesar de conhecido de onde advém o rombo das finanças públicas, uma considerável parte da sociedade ainda atribui tais mazelas aos servidores públicos, considerando-os como grandes vilões dos gastos públicos federal, estadual e municipal, instalando-se um verdadeiro movimento de CAÇA ÀS BRUXAS aos servidores públicos, tendo como principais argumentos que os ilustres funcionários são titulares de muitas regalias e privilégios, logo, não fazem nada e nada fazem.

Tanto é fato o que se alega que, perante o Legislativo Federal pairam vários projetos que suprimem, restringem, e, em alguns casos, até mesmo acabam com vários direitos inerentes aos servidores públicos de carreira.

Pode-se citar, apenas como exemplo, a recente Proposta do Senado Federal que extingue a estabilidade dos servidores públicos através da instituição da avaliação de desempenho, em desconsideração ao artigo 41, § 1º, III, da Constituição Federal.

Destaca-se, outrossim, a PEC 132/2015 e o PLS 449/2016 (6726/201, da Câmara) que estabelecem os limites remuneratórios, e em seu texto inclui inúmeras parcelas de natureza claramente indenizatórias.

Mister rememorar aos amigos leitores que os servidores possuem suas tarefas definidas por lei, numa súmula de atribuições, seguindo a hierarquia da instituição, agindo conforme o alto escalão determina.

O público em geral – muitos por ignorância, mas incluindo também uma boa parte dos intelectuais – colocam todos os servidores no mesmo nível de cobrança, confundindo servidores públicos em geral (operadores) com parlamentares, por exemplo.

A população inclui, no conceito de servidor público, até mesmo a mais alta cúpula do Executivo, equiparando-os aos Juízes, aos membros do Ministério Público e até mesmo aos Ministros do STJ e STF, os quais com uma “canetada” podem causar muito sofrimento e pânico para toda a sociedade, haja vista a recente briga dos onze Ministros na grande desordem de decisões que envolvem soltar presos de alta periculosidade de acordo com a lei, ou manter presos também de acordo com a lei, e, neste último caso, o bom senso comum.

Outra indignação da sociedade é com relação aos cargos comissionados, que além de alimentarem as “rachadinhas”, são conhecidos como grandes cabides de emprego – uma verdadeira moeda de troca valiosa que só interessa as partes envolvidas.

Por muitas vezes, os próprios políticos tentam vender a imagem do servidor público como vilão, como responsável por tudo de ruim que o país viveu. Amiúde, é mais fácil para uma parte da classe política atribuir essa culpa para alguém que prestou um concurso do que tomar para si a responsabilidade que, de ofício, é sua.

De acordo com alguns amigos funcionários públicos concursados, que em seu dia a dia precisam enfrentar equipamentos sucateados que dificultam em muito a prestação de um serviço adequado, é comum serem encarados por boa parte da população como preguiçosos. Porém, essa mesma população mantém os olhos fechados para a dificuldade de crescimento deste funcionário, que, sem plano de carreira, sofre com as frequentes mudanças de governo, com a falta de flexibilização, sem contar que a grande maioria tem baixos salários.

Num outro giro, a estes funcionários citados acima são atribuídos as regalias de seus “primos ricos”, muitos integrantes do Poder Judiciário, os quais recebem valores muitos superiores ao teto salarial; isso sem contar os onze Ministros da mais Alta Corte, cujas mordomias são surreais à realidade, as quais cita-se apenas como exemplo funcionário encarregado de arrumar o caimento da toga; R$ 11.000,00 de auxílio moradia; R$ 90.000,00 de auxilio alimentação; e, a marca de 220 servidores à disposição de cada um dos Excelentíssimos Ministros.

Pois bem, caro leitor, vale lembrar que o Brasil é o país do futebol, com muitos boleiros e seus sonhos, mas há espaço para apenas um Neymar.

Afinal, são os funcionários públicos vítimas ou vilões?

Carlos Guerra

Carlos Guerra é Presidente da OAB/SP – 46º Subseção

Deixe uma resposta

Top
WhatsApp chat
%d blogueiros gostam disto: