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Fique atento ao preencher sua Declaração de IR2022

Faltando 11 dias para o término da entrega da Declaração do Imposto de Renda o que menos o contribuinte deseja nesta hora é não perder tempo, mas também não cometer erros em sua declaração.

Para isso separei algumas dicas importantes para o preenchimento de sua declaração:

  1. Não esqueça de declarar todos os seus rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis

Rendimentos tributáveis e receitas provenientes de trabalhos assalariados ou até mesmo como autônomo se superados os valores acima de R$28.559,70 por ano precisam ser declarados, além disso, estão inclusos também os rendimentos isentos, não tributáveis, cuja soma tenha sido superior a R$40 mil no ano passado. As receitas de aluguéis também precisam ser informadas em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, sejam elas, recebidas diretamente do locatário ou através de um administrador/imobiliária que fica responsável pelo recebimento e repasse ao locador (proprietário do imóvel). Se este valor for superior a R$1.903,98 por mês eles deveriam já ter sido recolhidos MENSALMENTE através do carnê-leão sendo recolhidos via DARF pelo sistema e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita (https://cav.receita.fazenda.gov.br/), pagos até o fim do mês seguinte e, por fim, transferidos para declaração deste ano. De nada adianta o contribuinte tentar omitir este tipo de informação pois, atualmente, qualquer movimentação financeira realizada em sua conta bancária pode ser rastreada pela Receita e pode lhe levar facilmente à malha fina. As instituições financeiras, por exemplo, são obrigadas a prestar informações quando o montante global movimentado pelo correntista, em cada semestre, for superior a R$5 mil para pessoas físicas e R$10 mil para pessoas jurídicas, ficando, porém, proibidas de informar qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos.

2. Atenção à digitação de valores em sua declaração

No caso de uma despesa médica, seja uma consulta ou até mesmo o pagamento de um plano de saúde, em que o valor dispendido tenha sido, por exemplo, de R$500 e o contribuinte, por descuido, digitou um zero a mais, ou seja, R$ 5.000 pode também levá-lo a cair na malha fina.  Com isso, caso o valor não bata com o recibo e com a declaração realizada pelo médico ou pela operadora de seu plano causará uma divergência no banco de dados da Receita fazendo com que o contribuinte seja notificado para que a retifique ou comprove o valor desembolsado. Portanto, outra dica importante, é se manter de posse destes recibos, pelo menos, por um período de 5 anos para o caso de necessidade de comprovação para o órgão responsável pela fiscalização da arrecadação dos tributos federais.

3. Inclusão de dependentes que possuem receita acima de R$22.847,76

Não é errado inserir um pai, mãe, irmão, filho ou cônjuge como dependente, desde que, realmente eles sejam e respeitem as regras da Receita inclusas na Tabela de Relação de dependência. No caso de pais, avós e bisavós a dependência é válida desde que não ultrapassem o limite de isenção que é de R$22.847,76 em 2021. Caso isso, tenha ocorrido o dependente deverá fazer sua própria declaração e deve ser retirado de sua declaração. Apesar de cada dependente deduzir a base de cálculo do imposto, ao incluí-lo, todos os seus bens e direitos, além dos rendimentos tributáveis, farão parte de sua declaração, portanto, faz mais sentido agregá-lo quando este não possui renda e possua muitas despesas com saúde e educação, por exemplo.

4. Dependentes devem estar em apenas uma declaração

A Receita Federal não permite que um mesmo dependente seja inserido em 2 declarações pois, com o cruzamento de dados essa divergência levará ambos para a malha fina, então, neste caso a opção é inserir este pai, mãe ou filho naquela declaração que pagará mais imposto reduzindo o valor a ser pago.

5. Operei em Bolsa de Valores e comprei criptoativos e achei que não era necessário declará-los

Errado! Conforme a legislação atual o contribuinte que realizou operações em Bolsas de valores (que seja a compra de uma ação), de mercadorias, de mercados, de futuros e assemelhados é obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Sobre os criptoativos como Bitcoin, Ether, Ripple, Bitcoin Cash, Tether, Litecoin e demais moedas digitais se o valor de aquisição em 2021 for igual ou superior a R$5 mil você também será obrigado a entregar a declaração neste ano.

Lembre-se que o pior que o contribuinte pode fazer nestes últimos dias de declaração é se descuidar e não prestar as devidas informações ao fisco. Caso você caia na malha fina em razão do cruzamento de informações que o Leão faz em relação àquelas fontes que são obrigadas a informar à Receita Federal como instituições financeiras, empresas, planos de saúde, imobiliárias e instituições financeiras, por exemplo, sua declaração poderá ficar retida até que corrija as inconsistências ou que comprove os dados declarados e se nada for feito a respeito poderá ainda pagar multa se intimado pelo principal órgão responsável pela administração dos tributos do país. Não é à toa, que um dos símbolos da Receita é o temido leão, que é um dos seres vivos, que ocupa o topo da cadeia alimentar sendo que a cada ano que se passa se torna cada vez mais complicado o contribuinte escapar de suas garras, portanto, fique atento para não ser mais uma de suas presas!

Rogério Nakata é Planejador Financeiro CFP® da Economia Comportamental e palestrante sobre os temas Educação Financeira e Planejamento Financeiro de grandes organizações.

E-mail: atendimento@economiacomportamental.com.br

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