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Estado autoriza abertura de estabelecimentos por 8 horas; parques reabrem em setembro em Jacareí

O Governo do Estado de São Paulo anunciou na sexta-feira (21) que o município de Jacareí – assim como toda a região do Vale do Paraíba –, permanece na ‘Fase 3’ (Amarela), do ‘Plano São Paulo’, porém agora todas as atividades permitidas poderão funcionar por até oito horas diárias (tanto estabelecimentos comerciais quanto a área de serviços). Até então, eram permitidas seis horas diárias.

Os responsáveis pelos estabelecimentos e serviços poderão escolher se adotam uma jornada contínua ou fracionada, respeitando o limite de oito horas diárias. O consumo local nos restaurantes e similares continua permitido apenas em ambientes arejados ou ao ar livre, com obrigatoriedade de assentos. Não será permitido que os clientes fiquem em pé.

A ocupação máxima deve ser de 40% da capacidade dos assentos e o fechamento precisa ocorrer até as 22h, com adoção dos protocolos geral e específicos para o setor. Funcionários e clientes devem usar máscara em todos os ambientes, tirando apenas no momento da refeição.

Na mesma data, o prefeito de Jacareí Izaías Santana publicou um Decreto que atualiza as medidas adotadas no município.

Shoppings, comércio, área de serviços, salões de beleza e barbearias devem funcionar com capacidade de 40% e horário de até 8 horas de abertura.

Academias e centros de ginástica seguem reabertos. A capacidade deve ser de 30%, com horário de funcionamento até 8 horas. Deve ser feito agendamento prévio com hora marcada e as aulas e práticas devem ser individuais. As aulas e práticas de contato, em grupo, seguem suspensas.

Bares, restaurantes e similares continuam abertos em áreas livres ou arejadas, com 40% de capacidade, também por até 8 horas. O atendimento presencial passa a ser permitido até 22h.

Clubes Esportivos – Em Jacareí, também fica autorizado o funcionamento de clubes esportivos para atendimento presencial ao público, mediante o cumprimento de algumas regras, como: obrigatoriedade do uso de máscaras a todos os funcionários, colaboradores e usuários, distanciamento mínimo de dois metros entre os usuários e limitação da permanência de pessoas em quantidade equivalente a 30% da média diária. Fica permitida apenas a prática de atividades esportivas e contemplativas individuais.

O horário de funcionamento fica restrito ao período de 8 horas diárias, seguidas ou não, de segunda a sexta, em horário a ser definido por cada Clube, desde que limitado o período compreendido entre 6h e 22h. Demais detalhes estão no Decreto (Art. 2º).

Parques – A reabertura do Parque da Cidade e do Parque dos Eucaliptos acontece a partir do dia 1º de setembro. Os espaços voltam a funcionar das 6h às 12h, de segunda a sexta, com restrições. Deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de dois metros entre os visitantes, sendo proibida qualquer forma de aglomeração. Os espaços terão limitação de permanência de pessoas em quantidade equivalente a 30% da média diária de visitas. Sendo assim, o Parque da Cidade poderá receber 120 pessoas, enquanto o Parque dos Eucaliptos, 60.

O acesso a ambos será pela portaria principal e valerão regras como uso de bebedouros apenas mediante utilização de copos ou garrafas individuais. No interior dos parques serão permitidas as seguintes atividades: caminhada, corrida e passeio de contemplação. No Parque da Cidade, o uso da quadra de tênis será permitido com agendamento prévio. No Parque dos Eucaliptos, a área de skate poderá ser usufruída por, no máximo, três pessoas por vez. Ensaios fotográficos – tradicionais nestes espaços públicos – poderão ser realizados por fotógrafos profissionais, mediante agendamento prévio.

Nos Parques e nos Clubes Sociais e Esportivos ficam proibidas as seguintes condutas: uso dos parquinhos infantis, quadras de esportes coletivos e equipamentos de ginástica ao ar livre; realização de piqueniques, festas ou eventos (de qualquer natureza), que gerem aglomeração; prática de esportes coletivos em qualquer área do parque ou clube; e entrada de crianças desacompanhadas de seus responsáveis.

Cemitérios – A partir de agora, ficam novamente autorizadas as visitas a cemintérios, além da realização de sepultamentos, nos termos já definidos pela Vigilância à Saúde.

Eventos Culturais – Nesta fase, os eventos, convenções e atividades culturais podem acontecer desde que a região fique por 28 dias consecutivos na Fase Amarela. E, ao serem liberados, poderão ocorrer com 40% de capacidade, horário reduzido a 8 horas, controle de acesso, venda apenas online, hora marcada e assentos marcados. Além disso, os assentos e filas devem respeitar distanciamento mínimo. As atividades em que o público fica em pé estão proibidas.

Demais atividades que geram aglomeração seguem proibidas, conforme determinação do ‘Plano São Paulo’.

Acesse o DECRETO MUNICIPAL Nº 1.130 (de 21 de agosto de 2020), na íntegra.

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