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Entidades que concorrem ao Conselho Gestor do Plano Diretor têm até 10 de março para indicar fiscais

Entidades e movimentos sociais habilitados a concorrer a uma vaga no Conselho Gestor da Revisão do Plano Diretor de Jacareí podem indicar até 10 fiscais para acompanhar a votação que acontecerá no dia 13 de março. Cada candidato poderá indicar um fiscal por seção eleitoral e um fiscal para acompanhar a apuração dos votos na Câmara Municipal.

O prazo para indicação dos fiscais vai até o dia 10 de março, às 17h, e deverá ser formalizado junto ao AtendeBem (localizado no térreo da Prefeitura), com preenchimento de formulário de inscrição contendo dados do fiscal indicado e apresentação de uma foto 3X4. A retirada do crachá deve ser realizada também no AtendeBem, no dia 12 de março, até as 17h, pelo fiscal indicado pela entidade.

Os fiscais deverão observar, obrigatoriamente, os protocolos de saúde previamente definidos para a permanência nos locais de votação e apuração dos votos.

Será vedada, no dia da votação, a prática de qualquer propaganda eleitoral, aliciamento ou convencimento de eleitores, inclusive distribuição de panfletos, utilização de faixas, banners, outdoors, carros de som, entre outros. As denúncias relacionadas a fatos ocorridos durante a votação e ao descumprimento das regras relativas à campanha eleitoral deverão ser apresentadas ao membro da Comissão Eleitoral que estiver presente na seção de votação.

A Prefeitura de Jacareí está preparando os trabalhos para a retomada do processo de revisão do Plano Diretor da cidade, com a eleição dos representantes da sociedade civil organizada, que irão integrar o Conselho Gestor responsável pela organização do processo. A votação será no dia 13 de março, das 8h às 17h, em nove postos de votação espalhados pela cidade, além de um posto de votação em sistema drive-thru no EducaMais Jacareí.

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