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Emendas parlamentares individuais à Educação crescem 132% neste ano

Em um ano, o pagamento de emendas parlamentares individuais ao Ministério da Educação aumentou em mais de 132%. Em 2020, até o momento, segundo o painel que monitora o orçamento federal, a pasta contou com cerca de R$ 91,5 milhões desses repasses que são propostos por deputados federais e senadores e executados pelo Governo Federal. Vale lembrar que o aumento ocorre antes do término do ano. 

Os recursos foram utilizados para diversos fins, como para a assistência a estudantes do ensino superior, funcionamento de instituições federais de ensino e reestruturação de hospitais universitários federais. Contudo, o valor ainda é pequeno quando se avalia o orçamento total do MEC para este ano, que é de R$ 110,22 bilhões.

Em 2019, o total de emendas individuais ao MEC totalizaram aproximadamente R$ 39,3 milhões. Os parlamentares costumam apresentar emendas individuais que impactam as suas bases eleitorais e a liberação desses recursos é tida como importante moeda de troca entre os poderes Legislativo e Executivo, principalmente em anos eleitorais. 

A apresentação de emendas é uma forma dos parlamentares participarem da elaboração do orçamento anual do governo federal. Para o orçamento deste ano, cada deputado e senador tem direito a propor R$ 15,9 milhões de emendas individuais.  

Para facilitar o trabalho dos deputados federais e senadores, o Ministério da Educação disponibilizou uma cartilha para auxiliá-los quanto aos programas e projetos que podem ser beneficiados com emendas. A cartilha contém informações sobre cada um dos níveis educacionais. No documento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ressalta a importância da parceria entre o governo federal e o Poder Legislativo para formulação de políticas públicas na área. 

Neste ano, o Congresso Nacional aprovou uma proposta do governo federal que prevê o corte de R$ 1,4 bilhão do orçamento atual do Ministério da Educação. O governo argumenta que esse dinheiro será realocado para a realização de obras. Do total do corte, R$ 1,1 bilhão atingirá a educação básica. Felipe Poyares, coordenador de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, destaca a importância do Congresso Nacional em meio à restrição orçamentária que o governo tem sofrido. 

Para a educação básica, de acordo com o Ministério da Educação, as emendas parlamentares podem ser utilizadas em ações voltadas para a infraestrutura das escolas como construção, ampliação e reforma e mobiliários; aquisição de equipamentos e recursos pedagógicos como instrumentos musicais, brinquedos, equipamentos de tecnologia e outros materiais pedagógicos e o apoio a formação de professores e outros profissionais da educação. 

Na Educação Profissional e Tecnológica e na Educação Superior, os recursos podem ser aplicados em ações voltadas para reestruturação, modernização e funcionamento dos Institutos Federais, Universidades e Hospitais Universitários da Rede Federal; a assistência aos estudantes dessas Instituições; além do fomento a ações de pesquisa, extensão e inovação na educação profissional e na educação superior.

As emendas são classificadas em quatro categorias. Duas delas – individuais e de bancada – são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo e são chamadas de emendas impositivas. Além dessas, há também as emendas de comissão e de relatoria. 
 

Fonte: Brasil 61

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