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É assinado em Jacarei o Projeto de Lei que institui o ‘Programa Renascentes’

Solenidade de assinatura do projeto de lei que institui o ‘Projeto Renascentes’, em Jacareí, ocorrido na sexta-feira (10), no Viveiro Municipal ‘Seo Moura’

Foi assinado na sexta-feira (10), pelo prefeito de Jacareí, Izaias Santana, o projeto de lei que institui o ‘Programa Renascentes’ e cria condições para pagamento de serviços ambientais. Na prática, é mais um passo das importantes ações iniciadas em 1997 pelo então secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Edgard Sasaki, e retomado com força total em 2017, protegendo as nascentes do município.

Vale ressaltar que o ‘Programa Renascentes’ já atende 7 dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável propostos pela cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), fazendo da cidade uma referência para todo o Vale do Paraíba e Estado de São Paulo.

O evento realizado no Viveiro Municipal ‘Seo Moura’ também reforçou os importantes laços institucionais que permitem os resultados já citados, e destaca produtores rurais, entidades e empresas que estão comprometidos com a recuperação de áreas de preservação permanente, atendendo as orientações indicadas no ‘Programa Município Verde Azul’ para o aumento da cobertura vegetal do solo e melhoria da qualidade e quantidade de água disponível.

Esta forte articulação institucional consolida o ‘Programa Renascentes’ e a instituição de PSA – Pagamento por Serviços Ambientais, que são prestados pelos proprietários de terras onde estão as nascentes preservadas e que abastecem córregos afluentes dos mananciais de abastecimento público, beneficiando a população que necessita de água de qualidade e em quantidade para suas diversas atividades.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

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