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Conjunto 22 de Abril e Vila Ita têm áreas “congeladas”

A Fundação Pró-Lar iniciou o congelamento dos bairros 22 de Abril e Vila Itam cumprindo decreto que visa evitar novas ocupações irregulares nos dois bairros, que estão em processo de Regularização Fundiária.

O congelamento também impede alterações nas edificações existentes nas áreas congeladas, salvo por motivo de segurança, mediante autorização da Fundação.

As estimativas indicam que os projetos de regularização, cujo processo teve início em maio deste ano, poderão abranger cerca de 500 Lotes. O bairro tem uma área de 160 mil metros quadrados e 330 lotes. Já na Vila Ita, o levantamento realizado aponta a existência de 190 lotes.

Em agosto de 2020 a Fundação Pró-Lar já havia promovido o congelamento de duas áreas no Veraneio Ijal, também em Regularização Fundiária. No bairro, o processo inclui duas áreas com cerca de 40 mil metros quadrados e mais 112 lotes.

O congelamento de áreas para fins de regularização fundiária é conduzido por uma comissão especial composta por representantes da Fundação Pró-Lar, SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Planejamento, Infraestrutura, Governo, Assuntos Jurídicos, Segurança e Defesa do Cidadão, e Assistência Social.

As áreas que podem ser congeladas são aquelas localizadas em área de preservação permanente, áreas públicas invadidas, áreas de risco, ocupações clandestinas e em parcelamentos do solo irregulares.

Vista geral do bairro 22 de Abril, que está em processo de Regularização Fundiária

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