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Comércio de Jacareí tem novas regras para horários de funcionamento

A Prefeitura de Jacareí editou um novo decreto para regulamentar o funcionamento de estabelecimentos autorizados na Fase Laranja (2) do Plano São paulo, de retomada do funcionamento na Pandemia da COVID-19.

A partir de agora, imobiliárias e escritórios poderão trabalhar das 8 às 12h de segunda a sábado. Concessionárias, comércios, serviços e centros comerciais poderão funcionar de segunda a sexta-feira, 4 horas seguidas entre 12 e 19h e, aos sábados, das 10 ás 14h. Shoppings centers poderão funcionar de segunda a sábado por 4 horas seguidas entre 12 e 19h.

Segue sendo obrigatória a limitação da permanência de pessoas em quantidade equivalente a 20% da capacidade do estabelecimento, mesmo em áreas externas ou abertas, mediante distribuição de senhas e espera em local aberto. Além disso, todos os estabelecimentos devem cumprir as normas de higienização e segurança para o combate do novo Coronavírus (COVID-19), como respeito à obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, disponibilização de álcool em gel, higienização regular do local e fixação de materiais informativos no espaço.

De acordo com a prefeitura, equipes da Vigilância à Saúde realizarão, diariamente, a fiscalização do comércio da cidade.

Ambulantes – Nesta terça (4), foi para a apreciação da Câmara Municipal de Jacareí, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, que estabelece a concessão de alvará provisório, em caráter simplificado e excepcional, para a venda de máscaras e produtos para o combate à COVID-19.

Este alvará é voltado aos trabalhadores ambulantes de Jacareí, para a comercialização de máscaras faciais, álcool em gel 70%, produtos sanitizantes e embalagens para acondicionamento dos respectivos produtos, a fim de auxiliar no combate à COVID-19 e como forma de possibilitar o trabalho temporário durante a pandemia.

Os produtos deverão ser vendidos em embalagens rotuladas, lacradas e devem cumprir os critérios técnicos da ANVISA, sendo proibida a venda de produtos “caseiros”.

Caso o projeto seja aprovado, os ambulantes de tais produtos poderão atuar na região central e nas feiras livres, em quantidade e disposição a ser determinada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com as demais áreas pertinentes da Prefeitura.

O alvará terá validade até 31 de dezembro de 2021. Os solicitantes deverão protocolar o pedido junto ao AtendeBem, apresentar a documentação (preenchimento de formulário próprio e apresentação de cópia de RG, cópia de CPF, comprovante de que reside em Jacareí há, no mínimo, dois anos, e comprovante atualizado de residência.

Foto do destaque: Comunicação/PMJ

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