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Começa a “Fase Emergencial” do Plano São Paulo

Entrou em vigor hoje a Fase Emergencial do ‘Plano São Paulo’, anunciada pelo Governo de São Paulo na quinta-feira (11/3). A fase, que vale para todos os municípios de São Paulo, é a mais restritiva do plano de combate à pandemia. O prefeito Izaias Santana editou, na sexta-feira (12), um decreto alinhando a cidade as novas diretrizes (confira a íntegra  aqui)

O Governo do Estado divulgou as atividades que podem ou não ter atendimento presencial em cada uma das fases. Haverá toque de restrição nesta fase, entre 20h e 5h, em todas as regiões do Estado, com recomendação para circulação restrita em vias públicas e fiscalização ampliada. Além disso, continuam valendo, desde o último sábado (6), todas as restrições da Fase Vermelha do ‘Plano São Paulo’.

Atividades Não Permitidas

Boa parte das atividades, serviços e estabelecimentos não podem funcionar nesta fase mais restritiva do ‘Plano SP’. Entre as atividades não permitidas estão os escritórios e órgãos públicos, que devem adotar o home office, comércio de material de construção, que devem permanecer fechados, vendendo somente por delivery e drive-thru.

Padarias, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, também não podem atender presencialmente e devem adotar os esquemas de entregas.

Já as atividades religiosas coletivas, como missas e cultos, estão proibidas. Os templos podem funcionar somente para manifestações individuais de fé. As atividades esportivas amadoras e profissionais, também estão suspensas.

Parques e Clubes

O Parque da Cidade, o Parque dos Eucaliptos e os clubes sociais permanecerão fechados durante a Fase Emergencial.

Atividades Permitidas

Na etapa de restrição máxima, só há funcionamento normal de farmácias, mercados, açougues, meios de transporte coletivo, comércios de produtos de saúde, limpeza e higiene, postos de combustíveis, transportadoras, oficinas de veículos, lavanderias, hotéis e outros serviços de hotelaria, pet shops e clínicas veterinárias, lotéricas e bancos, oficinas mecânicas e lava rápido, atividades industriais e construção civil.

Já os comércios e serviços não essenciais só podem atender em esquema de drive-thru e delivery, com pedidos feitos por telefone ou aplicativos, atendendo as especificações do ‘Plano SP’.

Demais atividades que geram aglomeração, não estão permitidas nesta e nem em outras fases do plano estadual.

Ficam suspensas até o dia 15 de abril de 2021 as obrigações financeiras relativas às cobranças de juros e multas pelo atraso no pagamento de débitos municipais.

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