Um projeto desenvolvido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB, 46ª subseção, pretende ampliar o amparo e a atenção às vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade na região. "Nós Te Escutamos", como foi batizada a ação, pretende auxiliar tais vítimas através de atendimento presencial de mulheres que estejam sofrendo violência doméstica, com orientações sobre seus direitos, deveres e obrigações, além de escutá-las, fornecer apoio e direcionamento. O atendimento terá início dia 29 de outubro e será feito com agendamento, toda última quinta-feira do mês, das 9 às 12h na sede da Delegacia da Mulher de Jacareí, com limite de 6 pessoas atendidas por dia. Após a realização de um processo de triagem, profissionais do direito voluntários farão o atendimento, com

Os médicos do país passaram a contar com novo canal para denúncias de violência infantil. A ideia é que os profissionais de saúde denunciem violações de direitos humanos, além de notificar casos suspeitos ou confirmados de tentativas de suicídio.  Os profissionais poderão fazer as denúncias dentro do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). A iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, conta com o apoio  do Conselho Federal de Medicina (CFM). O acordo também tem o intuito de promover campanhas de sensibilização junto aos médicos no dia a dia do seu trabalho. A central desses canais rececebeu mais de 35 mil ligações de violência sexual contra crianças e adolescentes nos últimos dois

Caminhoneiros que estiverem passando pela rodovia Presidente Dutra, na altura de guararema, poderão fazer parte da ação de orientação e segurança para caminhoneiros, que acontece no posto de pesagem de veículos no km 179,2 da pista sentido São Paulo. A iniciativa faz parte de uma série de atividades que as empresas envolvidas, as concessionárias e os órgãos públicos prepararam para a Semana Nacional do Trânsito, cujo tema este ano é: “Perceba o risco, proteja a vida”. O caminhoneiro que passar pelo posto de pesagem entre os dias 18 e 21 de setembro será orientado sobre questões de segurança viária, prevenção de doenças e divulgação do Registro Nacional de Transportador de Cargas (RNTRC) digital, que permite que o transportador realize ou atualize seu

Na sessão de Câmara do dia 26/8, o plenário aprovou um projeto de lei que exije que a prestação do serviço de taxi adaptado deverá ser feita por veículos adaptados com rampa, contendo fixador de cadeira de rodas ou com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, ou com outra tecnologia a ser regulamentada pelo Poder Executivo. Uma emenda, de autoria conjunta de cinco vereadores, suprimiu o parágrafo que autorizava o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais, como as taxas de vistoria, uso de área e aumento da frota, possibilitando aos atuais detentores de permissão e, aos novos, a aderirem ao sistema de taxis acessíveis. O projeto aguarda sanção ou veto do prefeito Izaias Santana.

Fonte: OAB/SP "A Lei Maria da Penha é uma ação afirmativa de enfrentamento a uma condição histórica de violência, discriminação e opressão das mulheres somente pelo fato de serem mulheres. Costumo dizer que a lei veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira." A afirmação é dela, Maria da Penha Maia Fernandes, uma cearense de 75 anos que ajudou a escrever o mais importante capítulo da luta no Brasil por uma sociedade livre do subjugo das mulheres. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 / 2006 possui caráter inovador, principalmente por estabelecer medidas protetivas de urgência que fazem cessar de imediato situações de violência doméstica e asseguram a integridade de vítima. Nos locais em que é efetivamente aplicada, as