A Fundação Pró-Lar iniciou o congelamento dos bairros 22 de Abril e Vila Itam cumprindo decreto que visa evitar novas ocupações irregulares nos dois bairros, que estão em processo de Regularização Fundiária. O congelamento também impede alterações nas edificações existentes nas áreas congeladas, salvo por motivo de segurança, mediante autorização da Fundação. As estimativas indicam que os projetos de regularização, cujo processo teve início em maio deste ano, poderão abranger cerca de 500 Lotes. O bairro tem uma área de 160 mil metros quadrados e 330 lotes. Já na Vila Ita, o levantamento realizado aponta a existência de 190 lotes. Em agosto de 2020 a Fundação Pró-Lar já havia promovido o congelamento de duas áreas no Veraneio Ijal, também em Regularização Fundiária. No bairro, o
Habitação
Nova lei altera permissões para proprietários durante obras de construção
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 28/10, projeto de lei complementar que altera o Código de Obras e Edificações de Jacareí. Na proposta aprovada estão previstas modificações como, por exemplo, a permissão ao proprietário do imóvel trocar de responsável técnico durante a aprovação do projeto ou execução da obra apresentando comunicação por escrita; anotação ou registro de responsabilidade técnica do novo profissional e prova de comunicação ao antigo responsável técnico, entre outras alterações.
Financiamentos imobiliários somam R$ 12,9 bilhões em setembro segundo SBPE
Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 12,91 bilhões em setembro de 2020, com crescimento de 10,2% em relação ao mês anterior e alta de 70,1% comparativamente ao mesmo mês do ano passado. O volume financiado em setembro é recorde, em termos nominais, na série histórica iniciada em julho de 1994 . A informação é da ABECIP (Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) Entre os primeiros nove meses de 2019 e de 2020, os empréstimos destinados à aquisição e construção de imóveis avançaram 44%, atingindo R$ 78,8 bilhões, superando o resultado de todo o ano passado. No acumulado de 12 meses (outubro de 2019 a setembro de 2020), os empréstimos
Reabertura dos espaços comuns em condomínios pode acompanhar diretrizes do Plano São Paulo
Com a entrada da Região Metropolitana do Vale do Paraíba na fase amarela do Plano São Paulo, de reabertura econômica após a quarentena, foi autorizada, desde o início de agosto, a retomada do funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços na região. Juntamente com a volta das atividades do comércio, condomínios passaram a questionar a reabertura das áreas comuns, uma vez que o Decreto Estadual é omisso em relação aos condomínios e os Decretos Municipais, também não trazem definição. De acordo com o grupo de advogados da Alves Oliveira e Ducccini Sociedade de Advogados, é possível considerar que, diante da conjuntura de abrandamento das restrições para comércio e serviços é possível, por analogia, implementar medidas para a reabertura de áreas comuns e
‘Operação Inverno 2020’ é finalizada com 523 abordagens em Jacareí
A Operação Inverno 2020, da Secretaria de Assistência Social de Jacareí, para abordagem e recolhimento de pessoas em situação de rua, terminou com 523 abordagens e mais de 200 moradores de rua assistidos durante os meses de junho e de julho, segundo dados da própria secretaria. Neste período de abordagens, realizadas diariamente das 19h às 22h, os assistentes sociais intensificaram os atendimentos à população que se encontra nas ruas, convidando-os a se retirar da rua para um trabalho de proteção integral. Os moradores de rua foram levados à Casa de Passagem e, após banho, alimentação e pernoite, foram definidos os encaminhamentos dos casos, de acordo com o atendimento individualizado. Segundo a Secretaria, 114 abordados aceitaram a oferta. Por faixa etária, entre 13
Prazo para solicitar benefícios e isenção do IPTU 2021 vai até 30 de setembro
A data-limite para os cidadãos solicitarem benefícios e isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2021 é 30 de setembro e a Prefeitura afirma que não existe previsão para prorrogação deste prazo. O processo agora pode ser aberto também através do AtendeBem Online, na opção "Secretaria de Finanças" e selecionar o benefício, o que torna-se mais recomendado devido à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Quem preferir comparecer ao AtendeBem, localizado no térreo do Paço Municipal, precisa trazer seus documentos pessoais e também documentos de vínculo com o imóvel. É necessário fazer agendamento prévio através do telefone 3955-9000, opção 1 e algumas regras se aplicam: Maiores de 60 anos e demais contribuintes que se enquadram no grupo de risco são atendidos
