*Texto de Guilherme Belmudes Nesta semana, o Conselho Federal da OAB emitiu uma nota informando que ocorreu um incidente de segurança em sua base de dados, com possível vazamento de dados pessoais. A vulnerabilidade no sistema expõe que a imaturidade das medidas de proteção de dados pessoais são incompatíveis com a realidade em que vivemos. Sem adentrar na análise do incidente ou na promessa de adoção de medidas corretivas pela OAB, o ponto de maior interesse é que apesar de todo o debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive na própria Ordem dos Advogados do Brasil, as providências ainda ficam aquém da necessidade. Já é hora de percebermos que os incidentes de segurança de dados são uma realidade que pode

Texto de Wagner Duccini Segundo o Serasa Experian, no mês de junho/2020 as empresas entraram com 130 pedidos de recuperação judicial. Esses números, apesar de altos, não diferem muito dos meses anteriores, nem do ano de 2019. Mas isso não significa que as empresas não estejam sentidos os efeitos negativos do coronavírus na economia, mas sim, que a crise econômica no país é anterior a pandemia e as empresas vêm enfrentando dificuldades para se manterem abertas há algum tempo. Esses números demonstram, também, que o empresário brasileiro vem se socorrendo da recuperação judicial para salvar sua empresa diante das dívidas e credores. Então, é possível imaginar que, apesar da crise, tudo está correndo bem e as empresas em dificuldades entram com pedido de

Dados dos impactos do novo coronavírus nos negócios trazem um alerta. Apenas no Brasil, ao menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam neste primeiro semestre de 2020. As grandes e médias empresas também estão sofrendo consequências ocasionadas pela crise e muitas também já fecharam as suas portas. O País discute uma retomada do das atividades comerciais, que urge como uma solução para a retomada econômica, no entanto, o cenário atual vem se agravando e preocupa o setor empresarial. Para a crise, espera-se uma vacina. Para o empreendedor o que se deve esperar? O impacto da crise em nossa economia é muito grande e vem se mostrando cada vez mais forte com o passar dos meses em confinamento. Empreendedores que outrora

Wagner Duccini Além da crise sanitária, o covid-19 trouxe uma crise financeira que está afetando a maioria das empresas em nosso país. É certo que o governo vem editando Leis e Medidas Provisórias que buscam auxiliar o empresário a manter seu negócio e os empregos gerados por ele, sendo que o último auxílio foi a criação do PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, através da edição da Lei n. 13.999, de 18 de maio de 2020. Ou seja, o governo vem buscando criar mecanismos para a preservação da empresa, seja através de crédito para micro e pequenas empresas (PRONAMPE), crédito para pagamento da folha (MP 944) e flexibilização das relações de trabalho (MPs 927 e 936). Mas

Dr. Wagner Duccini As empresas terão um papel importante para ajudar a diminuir a expansão do covid-19. Para tanto, as empresas podem adotar algumas medidas de modo a diminuir a frequência de seus empregados no local de trabalho, tais como: a concessão de férias coletivas total ou por setor, a adoção do sistema de home office (teletrabalho), a utilização do banco de horas e outras medidas previstas na MP 927/2020.  As férias coletivas total ou por setor, o sistema de home office (teletrabalho) e o banco de horas que já eram regulamentadas pela CLT, sofreram algumas alterações para enfrentamento da crise com a edição da Medida Provisória n. 927/2020 pelo Governo Federal. Assim, as férias coletivas total ou por setor podem ser concedidas com simples notificação ao empregado no prazo

Dr. Wagner Duccini Vivemos na era de tecnologia e da informação, sendo que a todo instante estamos conectados através de nossos smartphones, tablets e computadores. Essa tecnologia nos mantém atualizados a todo instante sobre todos os aspectos sociais de novas vidas, uma vez que em qualquer lugar podemos saber o que ocorre com nossos familiares e amigos, recebermos notícias e temos acesso aos acontecimentos no nosso trabalho. Apesar de todo o lado positivo, existe uma crescente preocupação quanto ao abuso do uso dessas tecnologias, principalmente no que tange o seu uso para o trabalho. A possibilidade dos empregados estarem, a todo instante, conectados com os assuntos relacionados ao trabalho, vêm impossibilitando que estes usufruam plenamente de seus horários de