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Câmara Municipal define Comissões Permanentes

A Câmara Municipal de Jacareí definiu na sessão da quarta-feira (3/2) a composição dos membros efetivos e seus respectivos suplentes de cada uma das nove Comissões Permanentes em atividade na Casa para o biênio 2021-2022.

A primeira indicação coube às bancadas majoritárias (PSDB e PL) e as demais na ordem de representatividade, iniciando-se pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em sequência, as demais comissões.

Os partidos que elegeram um vereador também participaram das Comissões Permanentes, pois formalizaram aliança partidária com partidos que já tinham representatividade legislativa maior.

Veja abaixo a composição das Comissões Permanentes:

– Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Sônia Patas da Amizade (PL), Maria Amélia (PSDB) e Edgard Sasaki (DEM);

– Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Abner de Madureira (PSDB), Edgard Sasaki (DEM) e Rogério Timóteo (Republicanos);

– Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU): Sônia Patas da Amizade (PL), Abner de Madureira (PSDB) e Valmir do Parque Meia Lua (DEM);

– Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE): Dudi (PL), Maria Amélia (PSDB) e Paulinho do Esporte (PSD);

– Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS): Sônia Patas da Amizade (PL), Dr. Rodrigo Salomon e Rogério Timóteo (Republicanos);

– Comissão de Defesa de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA): Sônia Patas da Amizade (PL), Abner de Madureira (PSDB) e Hernani Barreto (Republicanos);

– Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE): Dudi (PL), Edgard Sasaki (DEM) e Hernani Barreto (Republicanos).

– Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (CSDHC): Dudi (PL), Maria Amélia (PSDB) e Rogério Timóteo (Republicanos).

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) ficou composta pelos vereadores Dudi (PL), Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) e Luís Flávio (PT).

Após a constituição das Comissões Permanentes, por Ato da Presidência, seus membros terão 24 horas, após notificados, para a escolha dos Presidentes e Relatores e fixação dos dias de reuniões.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), através de indicação dos líderes partidários, em conformidade com a proporcionalidade dos partidos e suas bancadas que possuem representatividade na Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhuma Comissão pode ter mais de um membro titular do mesmo partido, o mesmo ocorrendo na suplência, salvo quando a composição da Câmara apresentar apenas dois partidos com representatividade no Legislativo.

Ainda segundo o Regimento, quando eventualmente duas ou mais bancadas tiverem a mesma representatividade, a primeira indicação cabe ao partido cuja soma dos votos nominais dados a todos os candidatos a vereador for maior. Persistindo a igualdade também no número de votos obtidos pelos vereadores, a ordem de indicação é feita por sorteio.

As Comissões Permanentes exercem suas funções até o término do mandato da Mesa Diretora (dois anos), e têm por objetivo emitir opinião técnica sobre as propostas de lei apresentadas, antes de serem levadas para discussão e votação pelo Plenário da Casa.  Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

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