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Câmara interrompe expediente ordinário na Fase Emergencial

A Câmara Municipal de Jacareí passa a adotar a partir de hoje (15/3), medidas de maior restrição em seu expediente ordinário, mantendo o regime de teletrabalho.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora na tarde desta sexta-feira (12), tendo como objetivo a prevenção à propagação da COVID-19, conforme recomendado pelos órgãos oficiais de Saúde e se adapta a nova Fase Emergencial do Plano São Paulo de combate a Pandemia.

Com previsão inicial de duração da Fase até o dia 30 de março, as sessões ordinárias, solenes e audiências públicas serão interrompidas, podendo ser convocadas sessões extraordinárias caso haja matéria urgente a ser deliberada pelos parlamentares.

Também estão temporariamente suspensos o atendimento dos gabinetes ao público e o uso dos carros oficiais, com a exceção do carro da presidência para representação institucional, além dos prazos processuais legislativos e administrativos.

Enquanto perdurar a norma, apenas terão acesso aos recintos da Casa Legislativa vereadores, assessores, terceirizados, fornecedores, servidores que ocupem cargos de direção e aqueles cuja atuação seja imprescindível para que não haja prejuízo às atividades consideradas essenciais pela Administração.

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